A Lei do Combustível do Futuro consolidou um novo marco regulatório para a produção e o uso de combustíveis sustentáveis no Brasil e pode mobilizar cerca de R$ 260 bilhões em investimentos até 2037, segundo estimativa apresentada nesta quarta-feira (2) durante um seminário na Câmara dos Deputados.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a legislação criou maior segurança jurídica e regulatória para projetos de descarbonização. Segundo Silveira, o avanço dos biocombustíveis também abre oportunidades para o agronegócio. O ministro citou, por exemplo, investimentos relacionados ao plantio de 180 mil hectares de macaúba no sertão da Bahia, no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha.
“A política pública fortalece o agronegócio, impulsiona a economia e amplia a contribuição do Brasil para a transição energética”, disse.
Segundo Silveira, a lei também tem potencial para gerar aproximadamente 200 mil empregos e evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de gases de efeito estufa. “A Lei do Combustível do Futuro avançou com a regulamentação do combustível sustentável de aviação, do diesel verde e de outras políticas de descarbonização”, afirmou.
Entre as medidas estruturadas pela lei estão programas para SAF (combustível sustentável de aviação), diesel verde e biometano, além da ampliação das possibilidades de mistura de etanol e biodiesel. A legislação também regulamentou atividades de captura e armazenamento de carbono e integrou políticas relacionadas à mobilidade sustentável.
Um dos principais avanços citados pelo ministro foi a elevação da mistura de etanol anidro na gasolina. O chamado E32, com 32% de etanol, está em fase de testes durante 180 dias, conforme determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
A legislação prevê que o percentual de etanol anidro na gasolina possa chegar a 35%, enquanto a participação do biodiesel no diesel poderá alcançar 25%, desde que atendidos critérios técnicos e de viabilidade.
Silveira participou do seminário “Lei Combustível do Futuro: Implementação e Desafios”. Na avaliação do ministro, a legislação conciliou o desenvolvimento econômico e industrial, segurança energética e redução das emissões.
SAF e diesel verde
No segmento de SAF e diesel verde, os projetos já mapeados somam aproximadamente R$ 28 bilhões, com capacidade produtiva estimada em 4,4 bilhões de litros por ano.
A partir de 2027, os operadores aéreos deverão reduzir em 1% as emissões dos voos domésticos por meio do uso de SAF. A meta será ampliada gradualmente até chegar a 10% em 2037.
O biometano também aparece entre as frentes de expansão. Atualmente, há 21 plantas autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com produção de 1,3 milhão de metros cúbicos por dia. Outras 48 instalações estão em processo de autorização.
O PDE (Plano Decenal de Energia) 2035 identifica ainda 37 projetos de biometano, que juntos representam R$ 5,4 bilhões em investimentos na cadeia.
Quase dois anos após sanção
A Lei do Combustível do Futuro completa dois anos em 8 de outubro de 2026. Desde sua sanção, em outubro de 2024, a regulamentação avançou com a definição de metas, a ampliação da participação dos biocombustíveis e a criação de regras para mercados de baixo carbono.
Entre os principais marcos estão a entrada em vigor do E30 e do B15, em agosto de 2025, a primeira meta de redução das emissões do setor de gás natural por meio do biometano, em abril de 2026, e a aprovação do E32, que entrou em vigor em agosto deste ano.
Em agosto de 2026, também foram publicados os decretos que regulamentaram o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação e estabeleceram condições para atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono.
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