O TCU (Tribunal de Contas da União) deu o aval para o projeto de arrendamento do MUC04, localizado no Porto de Fortaleza (CE), nesta quarta-feira (2).
Com isso, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fica autorizada à publicar o edital do primeiro leilão de terminal de contêineres do ano. O contrato da área prevê R$ 450,8 milhões de investimentos ao longo de 25 anos.
Em 2026, o governo pretendia retomar a agenda de leilões de terminais de contêineres após 10 anos e a Antaq chegou a anunciar que seriam realizados quatro certames desse tipo ao longo do ano.
Porém, problemas de modelagem, disputas concorrenciais e divergências nos projetos resultaram no atraso dessa agenda.
Projetos de contêineres
Além do MUC04, estavam no calendário o terminal SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), o terminal de contêineres de Itajaí (SC) e o Tecon Santos 10, em Santos (SP).
Na prática, o terminal de Fortaleza será o primeiro desses projetos a chegar à etapa de edital.
O terminal de São Sebastião foi suspenso pelo Ministério de Portos e Aeroportos para que novas diretrizes fossem discutidas para o projeto.
Já o projeto do terminal de Itajaí enfrenta resistência regional e a modelagem ainda não foi encaminhada ao TCU para análise. Diante do estágio atual, a expectativa é que o leilão fique para 2027.
O cenário é semelhante no Tecon Santos 10, considerado o principal projeto da carteira de contêineres. O megaterminal, que pode receber investimentos de cerca de R$ 6,45 bilhões e ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres de Santos, deve ficar para o início de 2027.
A modelagem ainda passa por mudanças dentro do governo para definição de quais empresas poderão participar do leilão. Com isso, o projeto deverá retornar ao TCU.