Os produtores independentes de petróleo e gás fecharam um documento, que será levado para os candidatos à Presidência da República e suas campanhas, com nove sugestões de medidas para os 100 primeiros dias do próximo governo.
O setor tem passado por um período de crescimento, com média de 364 mil barris de óleo equivalente produzidos por dia em 2025, o que representou alta de quase 23% na comparação com o ano anterior.
A agenda elaborada pela ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás) contempla recomendações como a revitalização de campos marginais, maior celeridade na implementação da Lei do Gás, modernização do licenciamento ambiental e fortalecimento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Entre as medidas propostas estão a possibilidade de redução de royalties para ativos de baixa economicidade, extensão e maior previsibilidade dos contratos, simplificação de obrigações regulatórias, reaproveitamento de infraestruturas existentes, estímulos ao aumento do fator de recuperação e linhas de crédito para esses ativos.
O objetivo é evitar que um campo que ainda poderia produzir, gerar empregos e arrecadação seja abandonado prematuramente por falta de viabilidade econômica.
O documento também pede, entre outros pontos, um programa nacional de avaliação de recursos não convencionais (gás de xisto ou folhelho) no país. A ideia é ter uma análise técnica do potencial geológico brasileiro, com possíveis projetos-piloto e ações de monitoramento ambiental para subsidiar decisões de política pública.
“Estamos falando de um conjunto de medidas, e não de uma única solução. Campos maduros e de economicidade marginal possuem características muito diferentes de grandes projetos de produção: produção declinante, custos operacionais crescentes, maior necessidade de intervenção em poços e investimentos adicionais para recuperar volumes que ainda podem ser economicamente produzidos”, disse à CNN o presidente da ABPIP, Marcio Felix.
Ex-secretário de Petróleo e Gás no MME (Ministério de Minas e Energia), Felix afirma que a entidade defende um tratamento regulatório e econômico “proporcional à realidade desses ativos, que preserve a viabilidade dos projetos e estimule o reinvestimento”.
A ABPIP reúne empresas como Brava Energia, Eneva, Prio e PetroReconcavo.
No documento aos presidenciáveis, a associação faz um mapeamento legislativo com 18 projetos de lei ou vetos presidenciais, com recomendações de aprovação ou rejeição.
Um dos principais pontos de atenção é o PL 3652/26, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que institui um novo marco regulatório para campos maduros e de economicidade marginal.
Pela proposta, a ANP poderia criar um modelo simplificado de plano de desenvolvimento para esses ativos, com critérios mais flexíveis de segurança operacional para instalações e poços de menor risco.
Os contratos de concessão poderiam ser prorrogados e o piso dos royalties, hoje fixado em 5% do valor da produção, cairia para 1%.
O PL 3652/26 prevê ainda a emissão de debêntures incentivadas para empresas do setor e benefícios fiscais como o Reidi (Regime Especial deIncentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
“Sua aprovação seria um passo importante, mas a agenda não se encerra nele. Será necessário regulamentar adequadamente o marco e avançar também em questões de licenciamento, infraestrutura, financiamento, segurança operacional e acesso a mercados”, acrescenta Marcio Felix.
Outro projeto apontado como prioritário é o PLP 267/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estabelece a não incidência do Imposto Seletivo — criado no âmbito da reforma tributária e ainda sem regulamentação — sobre exportações.
Ponto a ponto
No documento formulado pela ABPIP, os nove compromissos sugeridos aos presidenciáveis para os 100 primeiros dias do próximo governo são:
- Instituir um Programa Nacional de Revitalização de Campos Maduros e de Economicidade Marginal: lançar programa coordenado entre União, ANP e demais órgãos públicos para ampliar investimentos, prolongar a vida útil dos ativos, aumentar o fator de recuperação e preservar empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.
- Acelerar a implementação da Nova Lei do Gás: pPriorizar ações para ampliar a concorrência, garantir acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, harmonizarregulações estaduais e estimular a expansão do mercado consumidor de gás natural.
- Desenvolver um Programa Nacional de Avaliação de Recursos Não Convencional: promover o conhecimento do potencial geológico nacional por meio de avaliação técnica, projetos-piloto, monitoramento ambiental e segurança jurídica, de forma a subsidiar decisões públicas baseadas em evidências.
- Aperfeiçoar o ambiente de negócios e a segurança jurídica do setor: modernizar o licenciamento ambiental, simplificar exigências regulatórias, fortalecer a capacidade institucional da ANP e promover condições tributárias compatíveis com a realidade dos ativos.
- Criar um grupo interministerial para modernização do licenciamento ambiental: instituir grupo permanente, com participação dos órgãos ambientais, setor produtivo e sociedade civil, para propor medidas de simplificação, harmonização e maior previsibilidade dos processos de licenciamento, preservando elevados padrões de proteção ambiental.
- Fortalecer institucionalmente a ANP: recompor o quadro técnico da agência, assegurar estabilidade regulatória, reduzir prazos decisórios e fortalecer os mecanismos de diálogo com os agentes da indústria.
- Lançar um Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores: integrar políticas industriais, de inovação e qualificação profissional para fortalecer fornecedores nacionais, ampliar o conteúdo local competitivo e gerar empregos nas regiões produtoras.
- Integrar petróleo e gás à estratégia nacional de transição energética: reconhecer o papel do petróleo e do gás natural na segurança energética, na competitividade industrial e na redução da dependência externa durante o processo de transição para uma economia de menorintensidade de carbono.
- Instituir um Fórum Permanente de Diálogo entre governo e indústria: criar mecanismo institucional de diálogo entre governo federal, reguladores, estados, municípios e setor produtivo para acompanhar a implementação dessa agenda, identificar entraves regulatóriose construir soluções consensuais para o desenvolvimento da indústria.