O PLOA (projeto de lei orçamentária) para 2027, apresentado pelo governo nesta segunda-feira (31), não prevê a cobrança de imposto sobre as exportações de petróleo bruto no próximo exercício fiscal.
O imposto foi instituído por medida provisória em março, com uma alíquota de 12%, como forma de arrecadar recursos para bancar subvenções aos combustíveis no Brasil e amortecer os impactos da guerra no Oriente Médio.
Depois que a MP perdeu vigência, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional, o governo decidiu manter a cobrança com base em uma resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior).
As petroleiras, que criticam a fragilidade legal da cobrança com base em uma resolução do Gecex, conseguiram uma liminar na 17ª Vara Federal de Brasília para suspender a incidência do imposto. A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o PLOA não prevê a continuidade do imposto de exportação e nem das subvenções aos combustíveis porque o governo acredita em uma “volta à normalidade”.
Conforme explicou Moretti, esses instrumentos foram criados como mecanismo de suavização para o choque de preços, então só existem sob a premissa da guerra e o impacto no valor dos derivados.