A votação da MP 1357, medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”, ganhou um novo capítulo nas últimas horas.
A base aliada do governo articula a inclusão no texto de um dispositivo que pode render bilhões de reais aos cofres da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
O que está em jogo é a reversão de um dispositivo do Remessa Conforme, programa adotado em 2023, que quebrou a exclusividade da empresa estatal no desembaraço alfandegário de encomendas internacionais.
Como tinha o monopólio sobre a liberação das encomendas, os Correios também dominavam a distribuição e a entrega final das mercadorias no país, com praticamente 100% de participação no mercado.
A partir da quebra da exclusividade, outras empresas — como Amazon e Mercado Livre — também passaram a se responsabilizar pelo desembaraço alfandegário.
Com isso, ficaram mais livres para escolher o caminho de sua preferência para o transporte doméstico das encomendas. Hoje a participação dos Correios nas entregas, segundo relatos feitos à CNN por fontes do setor, está abaixo de 20%.
Um destaque — trecho votado à parte — ao texto principal da MP 1357 deve ser apresentado com a perspectiva de vincular o fim da “taxa das blusinhas”, ou seja, a isenção da cobrança de imposto de importação para encomendas até US$ 50 à desembaraço aduaneiro por parte dos Correios.
Na prática, seria a volta da exclusividade da estatal na liberação alfandegária das encomendas internacionais e, como consequência, do transporte até o destino final (as residências dos clientes).
De acordo com pessoas envolvidas no plano de reestruturação da companhia postal, isso teria um impacto financeiro muito superior ao esperado aumento do volume de encomendas com o fim da “taxa das blusinhas”.
A articulação para que esse dispositivo seja incluído na MP está sendo feita diretamente por senadores da base aliada e sem envolvimento direto dos Correios ou do Palácio do Planalto.
Inicialmente, a expectativa era o que relatório da MP fosse votado em comissão especial nesta segunda-feira (31).
No entanto, sem acordo, foi adiado para a manhã desta terça (1º) e, depois, postergado novamente para a tarde.
Agora, antes da votação, uma reunião entre senadores, deputados e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi agendada para discutir o assunto.
Segundo interlocutores, o encontro decidirá se de fato os Correios serão priorizados na negociação.
Se aprovado, o destaque poderia ser uma “salvação” para os Correios. A empresa registrou prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre de 2026.
Trata-se de um aumento de 30% sobre o resultado negativo de R$ 4,26 bilhões registrado no mesmo período de 2025.