O Ministério de Portos e Aeroportos assinou, nesta segunda-feira (31), a Política Nacional Setorial de Biometria, medida que abre caminho para a expansão do embarque biométrico nos aeroportos brasileiros. A diretriz prevê o uso de reconhecimento facial em diferentes etapas da jornada do passageiro, desde o acesso à área de embarque até a entrada na aeronave.
A política deverá ser implementada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e estabelece diretrizes para que a identificação biométrica de passageiros seja tratada também sob a perspectiva de segurança nacional. Na prática, a medida busca ampliar uma tecnologia que hoje está restrita a projetos-piloto em alguns aeroportos do país.
Atualmente, a utilização de dados biométricos em projetos-piloto depende do consentimento individual do passageiro, em razão das regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A nova política pretende criar uma diretriz nacional para o uso da tecnologia e ampliar a quantidade de passageiros que poderão ser identificados por reconhecimento facial.
A estratégia faz parte do programa Aeroportos Mais Seguros e tem como objetivo aumentar a segurança e a eficiência operacional dos terminais, além de aproximar a experiência do passageiro de modelos adotados em grandes aeroportos internacionais.
Base de dados
A identificação deverá utilizar a base de dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que é autorizado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
A adoção da tecnologia, porém, preocupa parte do setor aeroportuário. Uma das questões em discussão é o custo para as concessionárias, já que as consultas à base do Serpro são cobradas individualmente.
O tema está em discussão e ainda depende de regulamentação na Anac, no caso dos aeroportos. Uma autoridade do setor afirmou à reportagem que caso seja possível usar outras bases de dados, o valor seria menor para essas empresas.
A regulamentação da Anac deverá detalhar como será feita a implementação e poderá estabelecer mecanismos de reequilíbrio contratual para os aeroportos que adotarem a tecnologia.
Ainda não está definido se a agência irá tornar o reconhecimento facial obrigatório ou apenas recomendar a adoção do sistema pelas concessionárias.
Projetos-piloto
O reconhecimento facial já é utilizado em caráter experimental em aeroportos brasileiros. Viracopos, em Campinas (SP), e o Galeão, no Rio de Janeiro, estão entre os terminais que já implementaram a tecnologia em etapas da jornada do passageiro.
A expectativa do governo é aumentar a adesão com a criação de uma política nacional. O Aeroporto Internacional de Guarulhos também avalia iniciar testes com reconhecimento facial.
A implementação deverá ocorrer em etapas. Primeiro, os aeroportos que já utilizam ou testam a tecnologia deverão adaptar seus procedimentos às novas diretrizes. Depois, a Anac deverá regulamentar o funcionamento do sistema e definir as condições para sua adoção.
Biometria nos portos
A política também alcança o setor portuário e hidroviário. A diretriz prevê a utilização de biometria para controle de acesso aos portos, com impacto sobre trabalhadores, passageiros de cruzeiros e usuários do transporte hidroviário.
Em Santos (SP), já existe um projeto-piloto de identificação biométrica em andamento.