O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi enviado pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/8).
Em 2026, a meta fiscal é de superávit de 0,25%, no entanto, o piso da meta é de déficit zero, o que significa um equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas. Para o próximo ano, o governo quer receitas maiores do que as despesas, com superávit de 0,50%.
A meta de resultado primário para o próximo ano já havia sido antecipada pelo governo em abril, quando foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma prévia do orçamento federal do ano seguinte.
A ideia é que haja uma melhoria gradual das contas públicas, chegando a um superávit primário de 1% do PIB até 2028. Veja quais são as previsões:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB;
- 2027: superávit de 0,5% do PIB;
- 2028: superávit de 1% do PIB.
O que é a LOA?
- A Lei Orçamentária Anual é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte, no caso, 2027;
- A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo;
- Através da LOA ficam definidos os limites de despesa, e receita e como os recursos serão alocados.
Principais pontos de destaque
- Produto Interno Bruto (PIB): a projeção de crescimento do PIB apresentada pelo governo é de de 2,46%.
- Selic: estimativa do governo para 2026 é de selic em 12,53% ao final do ano.
- Salário mínimo: o texto apresentado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 1.741 . O valor representa aumento de 7,4% em relação ao salário mínimo de 2026, de R$ 1.621.
- Inflação: em 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,60% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta.
Orçamento para 2027
O Orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,4 trilhões, sendo R$ 3,8 trilhões de despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões de despesas primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,4 trilhões, ou seja, 23,40% do PIB.
Para as despesas primárias só do governo federal, tirando estatais e afins, a projeção é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,14% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o Orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.
- Despesas financeiras: gastos essenciais, como custeio de pessoal, investimentos em saúde e educação, por exemplo.
- Despesas primárias: gastos com o pagamento de juros e amortização de dívidas.
- Receitas primárias: recurso arrecadado pelo governo com pagamento de taxas e impostos.
Previsão de gastos
- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 266,8 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,5 trilhões.
- Benefícios da Previdência: R$ 1,9 trilhão.
- Bolsa Família: R$ 157,1 bilhões.