O pedido de renúncia de Bruno Dantas do cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) abrirá espaço para uma indicação do Senado para a vaga. O nome cotado para a função é o do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O parlamentar está no último ano de mandato na Casa legislativa e não concorrerá à reeleição.
Dos nove integrantes do TCU, três são indicados pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados. Outros três são indicados pela Presidência da República, com o aval do Senado, sendo duas das vagas a partir de nomes da carreira de auditores do TCU e de integrantes do Ministério Público de Contas.
Dantas chegou ao Senado indicado pelo Senado. Ele tomou posse em agosto de 2014 e ainda teria vários anos de exercício na Corte de Contas. Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Atualmente com 48 anos, Bruno Dantas decidiu antecipar sua saída. Ele solicitou que a declaração de vacância e a exoneração tenham efeitos a partir de 9 de setembro.
Aliado de Pacheco, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende avançar com a indicação do senador mineiro ainda nesta semana de esforço concentrado de votações, caso haja quórum na Casa. A data provável para a análise é quarta-feira (2). Agora, o Senado aguarda ser comunicado sobre a renúncia de Dantas e sobre o rito para o preenchimento da vaga.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, precisa comunicar ao Senado e ao Planalto sobre a vacância. E, assim, abrirá caminho para a indicação de Pacheco.
Antes, o senador mineiro foi preterido na indicação para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal), o que provocou um rompimento de três meses na relação de Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe do Executivo decidiu indicar Jorge Messias para o cargo no Supremo, mas a escolha foi rejeitada pelo Senado. A intenção de Lula era ter Pacheco na disputa pelo governo de Minas Gerais nas eleições deste ano. Em prol da candidatura, o senador deixou o PSD e se filiou ao PSB, mas decidiu não se candidatar a nenhum cargo neste ano.
Após a negativa em disputar o governo de Minas, Pacheco chegou a sinalizar a saída da vida pública. Aliados, no entanto, avaliam que o senador vê com simpatia a chance de ir para o TCU. Ele exerce o seu primeiro mandato no Senado e presidiu a Casa entre 2021 e 2024.
Indicação no Congresso
O rito comum para uma indicação ao TCU passa por sabatina em comissão temática e a eleição no plenário, com voto secreto. O nome mais votado é então enviado para o aval da outra Casa legislativa.
Os cargos vagos no TCU devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a indicação para substituir a cadeira de um ministro cabe à mesma instituição que o indicou. No caso, por Dantas ter sido indicado pelo Senado, caberá aos senadores a nova indicação.
Em 2014, Dantas e os demais candidatos indicados por lideranças partidárias do Senado foram sabatinados na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Depois, os nomes foram analisados no plenário. Dantas recebeu 47 votos e teve o nome enviado para a confirmação no plenário da Câmara.
O último aprovado pelo Congresso para uma vaga na Corte de Contas foi o então deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele foi indicado pela Câmara e recebeu o aval dos congressistas em abril deste ano.
A indicação do petista foi costurada pela base governista como parte do acordo de apoio à eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) ao comando da Câmara em 2025.