O Tesouro Nacional divulgou uma revisão do Plano Anual de Financiamento da Dívida, acompanhada dos dados do mês de julho.
Em entrevista ao CNN Money, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Brasil e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, avaliou que o quadro fiscal brasileiro é “bastante delicado”, mas ponderou que não se trata de um risco iminente à solvência do Estado.
Segundo ele, o próprio Tesouro dispõe de um colchão de liquidez de quase um trilhão e meio de reais, o que, combinado com uma gestão profissional qualificada, permite atravessar o período de maior turbulência.
“Existe hoje uma apreensão maior, uma percepção de risco maior”, afirmou.
Salto destacou que as taxas reais de juros dos títulos públicos atrelados à inflação, as NTNBs, estão em “níveis historicamente altos, preocupantes” e não têm cedido. Para ele, isso demonstra que o mercado tem exigido um prêmio pelo risco fiscal.
Diante desse cenário, o Tesouro recorre às Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos atrelados à Selic, que oferecem maior liquidez e minimizam perdas para os investidores.
“A questão fiscal afeta as expectativas, afeta a confiança, e esses dois componentes são ingredientes importantes para a formação da taxa de juros”, explicou.
O economista apontou que os gastos obrigatórios representam mais de 95% do orçamento total, sem contar os gastos com juros. Entre esses gastos, estão despesas de pessoal, aposentadorias do setor público e privado, subsídios, subvenções e benefícios de prestação continuada.
Salto também mencionou os pisos constitucionais de saúde e educação, que evoluem pelos indicadores de receita, e as emendas parlamentares, que “aumentaram 700% na última década”.
Para ele, “o orçamento público foi capturado pelo Congresso”, e o Executivo já não consegue discutir livremente a proposta orçamentária devido à rigidez elevada e aos interesses dos parlamentares.
Sobre o arcabouço fiscal, Salto afirmou que o Brasil é “pródigo em criar regras fiscais”, mas que o problema central é a falta de compromisso político com o ajuste.
Ele concordou com a possibilidade de reduzir o limite de crescimento das despesas de 2,5% para algo em torno de 1% acima da inflação, mas alertou que isso não será suficiente sem medidas concretas de corte.
“A despesa está crescendo 6% acima da inflação”, disse, citando relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal. Salto defendeu ainda uma separação entre a correção do salário mínimo e a indexação dos benefícios previdenciários, argumentando que dois terços dos benefícios da Previdência estão atrelados ao piso salarial nacional.
Ao ser questionado sobre o debate entre governo, TCU, IFI e Banco Central acerca da relação entre juros e dívida, Salto adotou uma posição equilibrada. “A verdade é que tem um problema fiscal, nós estamos com o gasto crescendo muito, isso não justifica essa taxa real de juros astronômica que nós temos hoje, mas ajuda a explicar”, afirmou.
Para ele, o único caminho viável é promover um ajuste fiscal que permita recobrar a confiança do mercado, para que, só então, seja possível discutir de forma legítima o nível dos juros.
Salto advertiu que tentativas de calote ou renegociação da dívida já se mostraram equivocadas no passado, resultando em ataques especulativos contra o Tesouro.