Os Estados Unidos suspenderam o agendamento de entrevistas para vistos de imigrantes em todo o mundo, medida que também afeta brasileiros que buscam residência permanente no país. Para quem já tinha uma entrevista marcada, a perspectiva é desanimadora.
Em entrevista ao Live CNN desta quarta-feira (26), o especialista em Direito Internacional Daniel Toledo explicou que a legislação americana e o direito internacional conferem ao país o poder exclusivo de conceder ou negar autorizações de entrada.
Sobre os direitos de quem já havia agendado sua entrevista, Toledo foi categórico: “O único recurso que a pessoa tem é Deus“, afirmou o especialista.
Toledo ressaltou que o visto não representa uma garantia, mas sim uma expectativa de direito de entrada. Portanto, mesmo quem já havia organizado sua vida em torno de um agendamento, incluindo a compra de passagens, não dispõe de recursos legais para contestar o cancelamento.
“Não tem muito o que fazer. Cabe exclusivamente ao Departamento de Estado determinar quando, se e como ele fará a seleção dessas pessoas. Cabe a ele também negar o visto para qualquer pessoa, sem qualquer explicação“, completou.
A recomendação do especialista é acompanhar as informações diretamente no site oficial do DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos), onde todas as normativas são publicadas.
Sobre os casos de reunificação familiar imediata, como cônjuges de cidadãos americanos, Toledo afirmou não ter visto nenhuma lista de exceções publicada até o momento.
Com base em situações anteriores semelhantes, o especialista relatou que pedidos com solicitação de prioridade, por dependência física, emocional ou financeira de um cidadão americano, não estavam sendo concedidos.
“A entrevista era feita, era feita a aprovação, mas não era concedida a autorização de entrada nos Estados Unidos nem o green card. Imagino que agora deve ser exatamente da mesma forma”, disse Toledo.
A explicação oficial
Segundo o porta-voz do Departamento de Estado americano, foi lançado um programa global de treinamento em todas as embaixadas e consulados dos Estados Unidos.
Os agendamentos para serviços de vistos seriam ajustados para acomodar esse treinamento, que, segundo a iniciativa, busca ajudar os funcionários consulares a identificar solicitantes que se tornariam encargos públicos para o país e garantir a avaliação dos pedidos de visto de forma abrangente e consistente.
O Departamento de Estado, no entanto, não divulgou detalhes sobre o conteúdo ou o prazo do treinamento.
A suspensão não afeta vistos de turista. A medida se restringe exclusivamente aos vistos de imigrantes, ou seja, àqueles destinados a pessoas que buscam residência permanente nos Estados Unidos.
Restrições crescentes
A suspensão dos agendamentos se insere em um conjunto mais amplo de medidas restritivas à imigração.
Recentemente, houve uma orientação para que os serviços consulares concedessem vistos de estudantes apenas a pessoas com perfis abertos nas redes sociais, medida posteriormente ampliada para jornalistas que solicitam visto para residir nos Estados Unidos.
O governo americano justifica essas ações por razões de segurança, afirmando querer avaliar o perfil ideológico dos solicitantes.
Além disso, houve tentativas de revogação de vistos para imigrantes de uma lista de 75 países, incluindo o Brasil. Essa medida sofreu um revés quando uma juíza federal dos EUA a derrubou, entendendo que a política excedia a autoridade legal do secretário de Estado.
Toledo lembrou que a suspensão global dos agendamentos pode ser uma resposta a essa decisão judicial: “Se o problema é uma discriminação entre um país ou outro, ok, vamos suspender para todo mundo, até que nós possamos fazer a questão do treinamento.”
O especialista também destacou que acredita que haverá uma grande pressão política, tanto em razão das eleições de meio de mandato quanto dentro do próprio Congresso, para que as restrições não se aprofundem ainda mais, especialmente diante dos impactos econômicos.
Saldo negativo
Estimativas do Instituto Brookings apontam que, em 2025, os Estados Unidos registraram pela primeira vez um saldo negativo de entrada de imigrantes, com mais pessoas saindo do que entrando no país, algo que, segundo o instituto, não ocorria há cerca de 50 anos.
Projeções indicam ainda uma perda estimada de aproximadamente US$ 1,9 trilhão em bens e serviços até 2028, em razão da redução da mão de obra.