Ima juíza dos EUA anulou, nesta sexta-feira (21) uma política da administração Trump que suspendia a emissão de vistos de imigrante para requerentes de 75 países, afirmando que a medida excedia a autoridade legal do Secretário de Estado Marco Rubio.
A juíza distrital Jeannette Vargas, de Manhattan, declarou que a política anunciada pelo Departamento de Estado em janeiro era “manifestamente ilegal” e contrariava a legislação federal de imigração, a qual retirava explicitamente do Secretário de Estado a autoridade sobre o processamento de vistos de imigrante realizado pelos oficiais consulares.
“A Política, que proíbe categoricamente a emissão de vistos de imigrante com base na nacionalidade do requerente, representa uma violação direta desse arcabouço legal”, escreveu ela.
A suspensão do Departamento de Estado, que também entrou em vigor em janeiro, afetou requerentes de países latino-americanos — incluindo Brasil, Colômbia e Uruguai —, nações dos Bálcãs como Bósnia e Albânia, países do sul da Ásia como Paquistão e Bangladesh, além de pessoas de muitas nações da África, do Oriente Médio e do Caribe.
O Departamento de Estado alegou que os requerentes desses países apresentavam “alto risco de se tornarem um ônus para o erário público e de recorrerem a recursos governamentais locais, estaduais e federais nos Estados Unidos”.
O departamento não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão.
Vargas, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, proferiu a decisão em uma ação judicial movida pelos grupos de defesa dos direitos dos imigrantes Catholic Legal Immigration Network e African Communities Together, juntamente com requerentes de vistos de imigrante e cidadãos americanos que patrocinam a vinda de familiares dos países em questão.
O presidente americano Donald Trump tem adotado medidas rigorosas de restrição à imigração, as quais, segundo ele, visam melhorar a segurança interna.
Grupos de defesa de direitos afirmam que essas medidas violam a liberdade de expressão e o devido processo legal, além de criarem um ambiente inseguro, especialmente para minorias étnicas, que manifestaram preocupações quanto à prática de perfilamento racial.