O governo brasileiro informou à Organização das Nações Unidas (ONU) que a família do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto durante uma abordagem da Polícia Militar (PM) de São Paulo em novembro de 2024, não recebeu até o momento qualquer indenização, pedido público de desculpas ou oferta individualizada de apoio psicossocial em razão da morte do jovem.
A informação consta de uma resposta enviada pelo Estado brasileiro ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), na última semana. O documento foi elaborado após uma comunicação dos relatores especiais da ONU para racismo e execuções extrajudiciais, que questionaram o governo sobre a morte de Marco Aurélio e sobre possíveis violações de direitos humanos no caso.
Marco Aurélio tinha 22 anos e era estudante de medicina. Ele foi abordado por PMs em 20 de novembro de 2024, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Segundo a carta enviada pela ONU ao governo brasileiro, imagens das câmeras corporais dos policiais indicariam que não havia fundamento objetivo para a abordagem. Mesmo assim, os agentes perseguiram o estudante até um hotel, onde ele foi baleado e morto
De acordo com o relato encaminhado à ONU, Marco Aurélio estava desarmado e, antes de ser baleado, não houve tentativa de controle da situação ou emprego de meios menos letais por parte dos PMs. Imagens do hotel mostram, segundo os relatores, um policial segurando o jovem e chutando-o antes do disparo. O estudante foi levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos.
Os relatores também apontaram dificuldades enfrentadas pela família para ter acesso às investigações, atrasos processuais e questionamentos sobre a atuação dos policiais envolvidos. A comunicação menciona ainda que os agentes teriam continuado a exercer atividades policiais armadas nas proximidades da família e a receber salários durante o andamento do processo.
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Governo diz que PMs estão afastados
Na resposta enviada à ONU, o governo brasileiro apresentou uma versão diferente sobre a situação dos policiais. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), os dois PMs envolvidos foram afastados das funções operacionais e são alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que ainda está em apuração.
O governo também informou que o caso é investigado em diferentes esferas. Além do PAD, há um Inquérito Policial Militar e uma ação criminal em tramitação na 4ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo.
Ainda de acordo com a SSP, a análise administrativa inclui a conduta operacional dos agentes e questões relacionadas ao uso das câmeras corporais. Por fim, o governo ressaltou que os procedimentos seguem em andamento e que devem ser respeitados o devido processo legal e a presunção de inocência dos policiais.
Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, era conhecido como "Bilau"
Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, era conhecido como "Bilau"
Reprodução/Redes SociaisMarco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, era conhecido como "Bilau"
Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, era conhecido como "Bilau"
ONU questionou reparação à família
Na comunicação enviada em junho, os relatores especiais pediram ao Brasil informações sobre eventuais medidas para responsabilizar os policiais e para reparar os danos sofridos pela família. Entre as medidas citadas estavam compensação financeira, pedido público de desculpas e apoio psicossocial.
Na resposta, o governo reconheceu que não há registro de nenhuma dessas medidas individualizadas até o momento. Ao mesmo tempo, apresentou políticas nacionais voltadas a vítimas de violência institucional e seus familiares, como a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e seus Familiares, criada em março de 2026.
A iniciativa prevê ações de acolhimento, proteção, acesso à Justiça, promoção de reparações, canais de denúncia, memória e reparação, além de capacitação de profissionais. O governo também citou o projeto Mães por Direitos, incorporado em junho ao rol de projetos estratégicos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Outra iniciativa mencionada foi o projeto RAAVE, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que oferece apoio psicossocial e trabalha com familiares de vítimas de violência estatal.
Nenhuma dessas iniciativas, contudo, foi apresentada como uma reparação individual já concedida à família de Marco Aurélio.
ONU aponta padrão de violência policial
Na carta enviada ao governo brasileiro, os relatores da ONU afirmaram que o caso poderia ser representativo de um padrão mais amplo de uso excessivo e letal da força policial no país, com impacto desproporcional sobre jovens e grupos raciais e étnicos marginalizados.
Os especialistas também cobraram do Brasil informações sobre a legalidade, necessidade e proporcionalidade do uso da força, além de questionarem a independência das investigações. A ONU pediu, ainda, explicações sobre medidas para prevenir novas mortes, combater o perfilamento racial e reduzir o uso excessivo da força pelas polícias.
Em sua resposta, o governo brasileiro citou uma série de medidas nacionais, incluindo protocolos para investigação de mortes decorrentes de intervenções policiais, treinamento de agentes, uso de câmeras corporais e políticas de combate ao racismo e ao perfilamento racial.
Ao final, o Brasil afirmou que continuará fornecendo à ONU informações atualizadas sobre o caso, o andamento das investigações e os procedimentos de responsabilização, além das medidas destinadas à proteção dos direitos das vítimas e de seus familiares.