O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e o empresário Leonardo Bortoletto debateram, na quinta-feira (20), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre se “é justo ou errado enviar o caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, à primeira instância”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça deve rejeitar o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para enviar as investigações sobre Lulinha à primeira instância da Justiça. A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Caio Junqueira e gerou debate sobre a adequação jurídica e o momento do pedido.
O principal motivo do estranhamento de Mendonça é que foi a própria PF (Polícia Federal) que protocolou a solicitação de investigação diretamente no STF, por entender que a Corte seria a instância adequada para apurar as suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não há nenhum investigado com foro por prerrogativa de função no STF que justifique a permanência do caso no tribunal.
Bortoletto questiona o momento do pedido
O empresário Leonardo Bortoletto manifestou estranheza diante da movimentação da PGR. Segundo ele, a Polícia Federal conhece a Constituição e, ao protocolar o inquérito no STF, demonstrou entender que aquela seria a instância correta.
“De repente, a Procuradoria-Geral da República entende que, opa, estamos no lugar errado”, afirmou Bortoletto, destacando que nenhum dos órgãos se manifestou durante o curso do processo e que a mudança de posição ocorreu de forma repentina nas últimas semanas.
Para Bortoletto, o cenário coloca duas hipóteses igualmente problemáticas: ou a Polícia Federal errou ao protocolar no STF, ou a PGR ficou desatenta e só percebeu o suposto equívoco tardiamente. “Eu tenho uma estranheza muito grande do porquê desse movimento”, declarou, classificando a manifestação da PGR como “inapropriada, inadequada e inoportuna”.
Cardozo defende que a situação é corriqueira no direito
Para José Eduardo Cardozo, a lei é clara: se há alguém com foro privilegiado envolvido, a investigação deve permanecer no STF; caso contrário, o processo deve ser encaminhado à instância inferior. Cardozo argumentou que esse tipo de movimentação é absolutamente comum na dinâmica jurídica brasileira. “Isso é cotidiano. Aliás, no STJ é comum também”, afirmou.
Cardozo explicou que, ao início de uma investigação, é possível que a Polícia Federal avalie que alguma pessoa com foro privilegiado deveria ser investigada. Caso essa pessoa deixe de ter o cargo ou não haja provas contra ela, perde-se o fundamento para manter o processo na instância superior.
“Não tem nem duas, nem uma. Pode ser que existisse um ministro de Estado a ser investigado. Depois deixou de ser ministro. Depois percebeu-se que não tem que ser mais investigado”, explicou.
Impacto político e disputa eleitoral
Questionado sobre se a mudança de instância alimentaria o discurso da oposição em relação aos condenados pelo 8 de janeiro, Bortoletto foi categórico: “Sem sombra de dúvida. É claro que sim”.
Para ele, o tema será inevitavelmente explorado durante a campanha eleitoral, em um cenário em que investigações atingem figuras tanto da direita quanto da esquerda. “Toda hora volta o tema”, disse, acrescentando que o debate continuará sendo usado como munição política.
Cardozo, por sua vez, ponderou que pessoas com posições políticas tendem a fazer leituras políticas dos fatos jurídicos, mas alertou para os limites dessa interpretação. Ele ressaltou ainda que nem a decisão de André Mendonça é definitiva, já que pode ser revista pelo órgão colegiado.
“A verdade é que as pessoas dão seu pitaco como a gente dá em jogo de futebol. Só que lá não é jogo de futebol”, concluiu.