Uma decisão do governo do presidente americano, Donald Trump, abriu caminho para que pessoas condenadas nos Estados Unidos possam recuperar o direito à posse e ao porte de armas de fogo. A editora de Internacional da CNN Mariana Catacci explica o tema para o Bastidores CNN.
A medida foi celebrada pelos defensores da segunda emenda da Constituição americana, mas criticada por aqueles que temem impactos negativos na segurança pública.
A iniciativa parte de Todd Blanche, procurador-geral dos Estados Unidos, que propõe rever a proibição que impede pessoas condenadas de possuir armas de fogo.
O argumento central é de que a segunda emenda representa um direito constitucional fundamental e que não pode ser simplesmente retirado sem que cada caso seja avaliado individualmente.
O que diz a segunda emenda e qual era a regra vigente
A segunda emenda da Constituição americana garante ao povo o direito de portar e possuir armas. No entanto, pessoas condenadas por crimes e sentenciadas a mais de um ano de prisão perdem automaticamente esse direito.
Uma decisão do Congresso de 1992 determinou que o escritório responsável por álcool, tabaco, armas de fogo e explosivos — braço do Departamento de Justiça encarregado de regulamentar quem pode ou não possuir armas — não teria mais autoridade para julgar pedidos de recuperação desse direito.
Com isso, quem perdia o direito não podia mais recorrer a esse órgão para solicitá-lo de volta.
Como funcionará o novo processo
Para contornar essa limitação, o Departamento de Justiça divulgou recentemente um formulário por meio do qual as pessoas que perderam o direito de portar e possuir armas podem fazer um novo pedido de recuperação.
Cada caso será analisado individualmente, levando em conta o histórico criminal do solicitante, o tipo de crime cometido, a reputação atual da pessoa e a conduta adotada após o cumprimento da pena ou a obtenção da liberdade.
Quem não será contemplado pela medida
A nova medida não se aplica a criminosos violentos nem a criminosos sexuais. Também estão excluídos os estrangeiros em situação irregular, ou seja, aqueles que não possuem autorização de residência legal nos Estados Unidos.
Apesar dessas restrições, a medida promete gerar intenso debate: enquanto defensores da segunda emenda sustentam que nenhuma condenação deveria retirar um direito constitucional, críticos da emenda expressam forte preocupação com os possíveis reflexos na segurança pública americana.