O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quinta-feira (20) a remoção de um vídeo com deepfake do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao lado de Daniel Vorcaro. Em decisão liminar, o ministro considerou que o conteúdo, publicado no Instagram, viola a proibição eleitoral ao uso de inteligência artificial para criar situações fictícias envolvendo candidatos.
Mendonça deu prazo de 24 horas para que o perfil e a Meta, responsável pela plataforma, retirem a publicação do ar.
Publicado em 14 de agosto sob a legenda “V de Vorcaro! A sátira musical que está dando o que falar!”, o vídeo usa imagens geradas por IA para colocar Flávio ao lado de Vorcaro em cenas relacionadas ao recebimento de dinheiro. O senador teria recebido milhões de reais do ex-controlador do Banco Master, recursos que teriam sido destinados ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a vida de Jair Bolsonaro (PL).
Para Mendonça, alegar sátira não basta para afastar as regras eleitorais sobre deepfakes. Segundo o ministro, o humor não descaracteriza o uso de inteligência artificial para atribuir a uma pessoa real uma situação inexistente com potencial de favorecer ou prejudicar candidatura.
Mendonça adotou uma interpretação mais rígida da regra eleitoral sobre inteligência artificial. Segundo o ministro, o uso de IA não é proibido na campanha, mas a resolução veda deepfakes que criem situações fictícias com aparência de realidade para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Ele também destacou que o vídeo não informava de forma explícita que as imagens haviam sido geradas por inteligência artificial, como exige a regulamentação eleitoral.
“IA do bem”
A decisão ocorre em meio a debate no tribunal sobre os limites do uso de inteligência artificial nas eleições. Nesta quarta-feira (19), ministros do TSE se reuniram a portas fechadas para discutir o tema, sem chegar a uma definição sobre os parâmetros a serem adotados em casos de deepfake.
O debate ganhou força após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, sinalizar inicialmente uma interpretação que poderia admitir determinados usos de inteligência artificial na campanha, desde que não fossem empregados para ataques ou conteúdos negativos — uma espécie de “IA do bem”.
A decisão de Mendonça desta quarta ainda será submetida ao plenário do TSE, que deve analisar o caso e pode fixar entendimento para situações semelhantes na campanha eleitoral de 2026.