A Lei Maria da Penha completa duas décadas como o maior marco legal no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. No entanto, a data não é apenas um momento de celebração, mas também um ponto crítico para avaliar avanços, desafios e a persistência da violência de gênero no país. Uma pesquisa inédita, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com apoio da Uber, trouxe à tona um retrato urgente: 54% das brasileiras que já se relacionaram com homens afirmam ter sofrido algum tipo de violência. Em contrapartida, apenas 11% dos homens que já tiveram relacionamento com mulheres admitem ter cometido agressões.
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Para marcar o lançamento desses dados, um evento realizado no MASP, em São Paulo, reuniu mais de 100 especialistas, incluindo representantes da Secretaria Nacional de Mulheres, forças de segurança, membros do Poder Judiciário, ativistas e formadores de opinião. O encontro não se limitou à apresentação dos números, que revelam que cerca de 30 milhões de mulheres já foram vítimas de violência por um parceiro ou ex-parceiro, mas também promoveu dois painéis sobre os desafios que ainda sustentam a violência de gênero.
Cenário da violência
- A violência que as mulheres mais relatam ter sofrido de um parceiro ou ex-parceiro é a psicológica (42%), seguida pela física (25%)
- Enquanto 54% das mulheres que já se relacionaram com homens declaram já ter sofrido algum tipo de violência enquadrada na Lei Maria da Penha, apenas 11% dos homens que já tiveram relacionamento com mulheres reconhecem já ter cometido algum tipo de agressão contra uma parceira ou ex-parceira.
- A maioria das mulheres (77%) crê que os homens ainda não entendem determinadas atitudes como violência, e 82% consideram que muitos homens se omitem diante de outros homens.
- Ao presenciarem uma situação de violência contra a mulher, as mulheres afirmam com mais frequência que acionariam a polícia ou outras autoridades, enquanto os homens mencionam mais a intervenção direta, com ou sem uso da força.
- A Delegacia da Mulher é o canal de apoio mais conhecido pelas brasileiras, mencionado por 3 em cada 4 mulheres.
- O principal entrave apontado pelas mulheres para efetivar uma denúncia de violência doméstica e familiar é a sensação de impunidade, mencionada por 56% das entrevistadas. Em seguida, a lentidão da Justiça na condução dos processos relacionados à violência doméstica no Brasil é citada por 39%.
“A violência contra a mulher no Brasil segue em patamares alarmantes e crescentes: em 2025, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou mais de 1 milhão de atendimentos, um aumento de 45% em relação ao ano anterior, e 155 mil denúncias de violência, equivalentes a 425 casos por dia. Esses números revelam não apenas a persistência de agressões físicas, psicológicas, sexuais e patrimoniais no ambiente doméstico, mas também os desafios ainda enfrentados na efetiva proteção das mulheres, mesmo depois de duas décadas da promulgação da Lei Maria da Penha”, acredita Vera Vieira, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.
“Os dados mostram a Lei Maria da Penha como um mecanismo consolidado e reconhecido pela sociedade como essencial na proteção das mulheres. No entanto, o estudo também acende um alerta: a lei, isoladamente, não é vista como suficiente no enfrentamento à violência doméstica. Parcela significativa da população ainda naturaliza comportamentos violentos em relacionamentos, sobretudo aqueles ligados a controle e vigilância. Isso é bastante preocupante porque, como mostra a pesquisa, a violência psicológica é a realidade mais frequentemente enfrentada pelas mulheres”, afirma Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva.
Conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (LMP)
- Após 20 anos, a Lei Maria da Penha é amplamente difundida no Brasil: praticamente todos conhecem ou já ouviram falar dela, e metade das mulheres (49%) afirma conhecer bem a legislação.
- 7 em cada 10 mulheres sentem que a LMP tem impacto real na vida das mulheres. Mais da metade (54%) se sente mais protegida pela existência da lei.
- Para 3 em cada 4 brasileiras, a lei faz com que elas se sintam mais conscientes sobre os riscos de sofrer violência.
- A maioria das mulheres avalia que, antes da LMP, havia maior impunidade e menor proteção às vítimas: 81% acreditam que predominavam a omissão diante da violência e a falta de acolhimento às mulheres, enquanto 64% consideram que as punições aplicadas aos agressores eram brandas.
- A LMP é espontaneamente descrita pela maioria das brasileiras como destinada à proteção das mulheres.
- 9 em cada 10 mulheres (88%) afirmam conhecer a previsão da LMP para casos de violência física, mas menos da metade (46%) conhece a inclusão da violência patrimonial entre as formas de violência previstas na lei.
- As medidas protetivas de urgência presentes na LMP são conhecidas por 8 em cada 10 brasileiras (83%), mas o conhecimento sobre as medidas de proteção patrimonial alcança 38% dessas mulheres.
- Embora a LMP seja amplamente conhecida e reconhecida como um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, 82% das brasileiras entendem que, sozinha, ela não é suficiente para enfrentar o problema de forma efetiva.