As mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, com cerca de 83,9 milhões de títulos, o equivalente a 53% do total, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As candidaturas femininas, no entanto, seguem abaixo de 35%. A doutora em Direito Constitucional pela USP Luciana Oliveira Ramos comenta o desafio da representatividade feminina, ao Live CNN.
A representação feminina nos espaços de poder político permanece drasticamente baixa: apenas 19% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 20% no Senado Federal são ocupadas por mulheres.
Divisão sexual do trabalho e falta de apoio partidário
Segundo Luciana Oliveira Ramos, o primeiro obstáculo é de natureza estrutural. “As mulheres, para além do trabalho remunerado, elas ainda precisam zelar pelo trabalho de cuidado com os filhos, com a casa e com uma série de familiares também”, explicou.
Essa dinâmica, conhecida como divisão sexual do trabalho, sobrecarrega as mulheres e reduz o tempo e a energia disponíveis para a atuação política.
Além disso, Luciana destacou a ausência de suporte por parte dos partidos políticos. “Falta apoio, falta estrutura, falta de fato uma preocupação em incluir outras pessoas diferentes daquelas que já estão lá, que em geral são os homens brancos de meia idade”, afirmou.
A especialista também mencionou a violência política como fator determinante: mulheres são alvo de perseguições durante campanhas e após assumirem mandatos, o que afeta gravemente sua saúde mental e as afasta da vida pública.
O piso de 30% que virou teto
A legislação eleitoral brasileira exige que ao menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais sejam de mulheres. No entanto, Luciana Oliveira Ramos ressaltou que essa cota mínima acabou se tornando, na prática, um limite máximo. “A gente não consegue ultrapassar 35% de candidaturas de mulheres, mesmo a gente estando aí em 53% do eleitorado”, disse.
A especialista também alertou para uma prática preocupante: alguns partidos incluem mulheres nas listas apenas para cumprir a exigência legal, mas não oferecem estrutura adequada para a prestação de contas ao final das campanhas. Com isso, essas candidatas acabam sendo declaradas inelegíveis, impedidas de concorrer nas eleições seguintes.
Além disso, as mulheres representam aproximadamente 47% dos filiados e filiadas aos partidos políticos, o que demonstra que o problema não é falta de interesse, mas de condições reais de participação.
Efeito simbólico e impacto nas políticas públicas
Luciana Oliveira Ramos destacou que a sub-representação feminina traz consequências tanto simbólicas quanto práticas. “Quando há uma mulher prefeita no município, isso muda drasticamente a aspiração das meninas que estão na escola”, afirmou, citando pesquisas que comprovam o efeito inspirador da representatividade.
No campo das políticas públicas, a especialista lembrou que, durante a pandemia, a presença de mulheres no parlamento foi decisiva para que se debatesse a concessão do auxílio emergencial em dobro para mães chefes de família. “Isso não surgiu de um líder homem. Isso realmente veio no debate a partir da presença daquelas mulheres que ali estão”, ressaltou.
Brasil ocupa posição baixa no ranking mundial
No ranking mundial de representação feminina nos parlamentos, elaborado pela União Interparlamentar e pela ONU Mulheres, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 182 países. A média brasileira de representação feminina no Congresso Nacional é de 19%, enquanto a média mundial é de 27%.
Países da América Latina, que compartilham traços culturais semelhantes aos do Brasil, apresentam índices superiores de representatividade feminina.
Para Luciana Oliveira Ramos, a diferença está na institucionalidade: “Lá, eles têm regras ainda mais fortes para a inclusão das mulheres na política, dizem respeito, por exemplo, às cotas, à reserva de assentos, ou então o fato de que os partidos efetivamente entendem isso como algo relevante”.