O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (18) que é necessário “separar o joio do trigo” no debate sobre a remuneração de magistrados.
A declaração foi feita durante sessão do plenário do Conselho, na qual ele anunciou o lançamento da cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: Perguntas Frequentes”. O documento está disponível no site do CNJ para consulta da população.
Segundo Fachin, o tema da remuneração de juízes não pode ser simplificado. Ele recorreu à parábola bíblica do joio e do trigo para afirmar que críticas e problemas existentes no Judiciário devem ser distinguidos de generalizações que possam atingir a instituição como um todo.
“Este é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar o joio do trigo”, afirmou.
O ministro também criticou o que chamou de uma forma de “populismo” que atuaria por meio da “erosão” das instituições.
Segundo ele, esse processo ocorre quando problemas complexos são simplificados, exceções são apresentadas como se representassem o todo e críticas pontuais se transformam em uma “narrativa permanente de ilegitimidade”.
Fachin afirmou que o Judiciário está aberto a críticas, ao escrutínio público e à correção de eventuais problemas, mas disse que a crítica legítima não deve ser substituída por “campanhas sistemáticas de descredibilização”.
O presidente do CNJ citou medidas adotadas para ampliar a fiscalização e a transparência sobre os pagamentos feitos a magistrados, desde a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos e barrou os supersalários, até as medidas de fiscalização e regulação aprovadas pelo CNJ.
“Estamos atentos. As distorções foram enfrentadas. Fizemos a separação do joio. Estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência”, declarou. Para Fachin, as medidas adotadas demonstram que o Judiciário tem prestado contas e não tem “nada a esconder”.