Um grupo de 67 organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes manifestou apoio à decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) de suspender temporariamente as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma confirmou nesta segunda-feira (17) que desativou os recursos de vídeo após a determinação da agência.
A medida da ANPD foi tomada na última quarta-feira (12) e determina a suspensão da funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. Segundo a agência, a decisão é preventiva e foi motivada por evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir e reduzir riscos graves à integridade de crianças e adolescentes.
Em manifestação divulgada após a decisão, as organizações afirmam que a medida está de acordo com o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), em vigor desde março. Segundo as entidades, a legislação estabelece que plataformas digitais devem ser seguras “por design”, com mecanismos incorporados à própria arquitetura dos serviços para prevenir riscos de violência, automutilação e suicídio.
Para as entidades, a decisão é proporcional porque não determina o bloqueio do Discord, mas restringe temporariamente uma funcionalidade específica considerada de maior risco. Outros recursos da plataforma continuam disponíveis aos usuários no Brasil.
De acordo com a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados. A reativação das transmissões dependerá de autorização expressa e prévia da agência.
As organizações também citam investigações policiais sobre crimes praticados no Discord e no Telegram. Entre os casos mencionados estão episódios envolvendo violência, automutilação, indução ao suicídio e recrutamento de crianças e adolescentes para práticas de crueldade contra animais.
“Reduzir a atuação da ANPD à repercussão política do caso ignora seu dever de fiscalização, que acompanha outros casos de violação de direitos e de proteção de dados
de crianças e adolescentes no ambiente online, decorrentes da própria legislação e que independem da posição de atores políticos sobre o episódio”, destacaram, ainda.
Além da suspensão das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra a burla. A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.
Segundo o MJSP (Ministério de Justiça e Segurança Pública), pasta que rege a ANPD, as investigações do ministério mostraram que grupos criminosos têm utilizado comunidades do Discord para “incentivar violência e fortalecer o ódio contra nossas crianças e adolescentes, meninas e mulheres, criando um ambiente que fortalece crimes ainda mais graves”.
“Temos um parâmetro normativo que permite uma atuação mais consistente. O ECA Digital estabelece deveres de proteção às crianças e adolescentes e precisa ser cumprido. Essa medida foi importante para proteger as famílias e realizar o enfrentamento ao crime também no ambiente digital”, afirmou a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, à CNN Brasil.