Após o governo federal informar na quinta-feira (13) que deu início ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos, a Fiemg (Federação da Indústrias do Estado de Minas Gerais) demonstrou sua preocupação em relação à aplicação da Lei Nº 15.122.
“O momento exige firmeza na defesa dos interesses brasileiros, mas também responsabilidade para impedir que a disputa comercial avance para uma escalada de retaliações que trará prejuízos à indústria, aos investimentos e aos empregos”, afirmou a federação em nota.
“Uma guerra comercial não interessa ao Brasil nem aos Estados Unidos. O Brasil tem instrumentos legítimos para defender seus interesses e deve utilizá-los de forma estratégica.”
Conhecida como Lei da Reciprocidade, o decreto foi sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025 e determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros.
Na prática, a legislação prevê a possibilidade do Brasil oferecer o mesmo tratamento dado à ele, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica, diplomática ou a qualquer ação estrangeira que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Segundo a Fiemg, a legislação já havia sido acionada em 2025 mas, naquele momento, não aplicou nenhuma tarifa retaliatória, restrição comercial ou medida sobre propriedade intelectual contra o governo norte-americano, priorizando as consultas diplomáticas antes de definir contramedidas.
Agora, apesar do novo acionamento da lei também não significar uma retaliação automática, a federação defende que a saída mais segura e eficaz passa pelo entendimento entre Brasil e Estados Unidos, a fim da preservação de contratos, investimentos, produção e empregos.
De acordo com a entidade, retaliar importações de insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias utilizados pela própria indústria brasileira pode aumentar custos de produção, reduzir competitividade e fazer com que o país pague duas vezes pela mesma disputa.
As conversas diplomáticas entre os países, no entanto, devem começar a acontecer por meio da OMC (Organização Mundial do Comércio), em paralelo à aplicação da lei.
Na semana passada, os Estados Unidos aceitaram a realizar consultas via OMC, o que, na prática, significa que os países poderão se reunir diretamente para tratar do assunto.
O Brasil solicitou a abertura formal das consultas no último dia 6 de agosto. A partir de agora, um prazo de 60 dias se inicia para a realização das consultas entre as partes envolvidas.
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