Nesta sexta-feira (14), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmou apoio a um código de ética na Corte e disse que não tem nenhuma restrição ao que possa constar em um manual de condutas.
A ideia de um código de ético para os magistrados do Tribunal é defendida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. A declaração de Mendonça foi dada ao IterCast, podcast do Instituto Iter.
O ministro afirmou que a Suprema Corte tem “desafios em uma sociedade em constante transformação” e que precisa ter “mecanismos de compliance, em um bom sentido da expressão”.
“O próprio presidente Fachin propôs um código de ética, que eu sou a favor. A gente pode discutir um pouco a modelagem, mas é importante, é uma sinalização para a sociedade e o que se espera ao ter um código de ética é um comportamento que corresponda àquilo que foi previamente estabelecido”, disse ele.
“Eu não tenho restrição nenhuma a matéria alguma do que possa constar num código de ética. Então, qualquer tipo de limitação de atividade, eu estou à disposição para apoiar. Já disse isso ao presidente Fachin. Eu espero que ele tenha êxito nessa empretirada e ele sabe que ele conta comigo para que nós tenhamos aí em breve um código de ética no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Mendonça.
Na visão do ministro, há, no entanto, um desafio em termos jurídicos, que envolve a relação entre Poderes.
“Eu tenho sido um defensor da autocontenção do Poder Judiciário, porque entendo que esse é o papel do Poder Judiciário. Não é simplesmente uma percepção de um modo de ser, entendo que esse deva ser o modo de ser do Poder Judiciário.”
A criação de um código de ética para os ministros do Supremo é uma das principais bandeiras defendidas por Fachin, que, no início deste ano, deu andamento à proposta e designou Carmen Lúcia como relatora do texto.
Nos últimos meses, Fachin tem pregado a autoconteção do tribunal, dizendo que a Constituição Federal não pode ser usada como um “cardápio de argumentos” para defender qualquer decisão ou tese de interesse.
“A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional. […] Ninguém tem uma Constituição para chamar de sua. Ela é um projeto coletivo”, disse o presidente do Supremo em palestra a estudantes de Direito em universidade de Brasília, em março deste ano.
Na ocasião, o ministro também disse que os brasileiros querem um Estado eficiente e honesto, com estabilidade democrática e respeito às instituições. As declarações acontecem em meio a grandes crises envolvendo ministros da Corte, como no caso do Banco Master.