Os policiais militares acusados pela tentativa de homicídio de um motoboy durante a Operação Escudo, no litoral de São Paulo, em 2023, irão a júri popular. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13).
Os soldados Daniel Pereira Noda e Carlos Vinicius Batista Bruno, e o sargento Thiago Freitas da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público após atirarem a queima roupa em Evandro Alves da Silva. Segundo o inquérito policial, a vítima estava desarmada e nua no momento dos disparos.
De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), foram comprovadas a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, o que significa haver elementos que mostram a participação efetiva dos réus no crime.
A decisão, obtida pela CNN Brasil, teve como base depoimentos da vítima e de testemunhas, além de provas técnicas, como laudos periciais e as gravações das câmeras corporais dos policiais. Como acusação e defesa apresentaram interpretações contrárias sobre as imagens, a juíza entendeu que cabe ao Tribunal do Júri analisar o caso.
A magistrada destacou ainda que, nesta fase do processo, não é necessária prova definitiva da culpa dos acusados, mas apenas a existência de indícios suficientes para que o caso seja submetido ao júri popular, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
As qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima também foram mantidas, diante dos relatos de que a abordagem ocorreu de forma inesperada, em um contexto de vulnerabilidade da vítima.
À CNN Brasil, o advogado Gilberto Quintanilha, responsável pela defesa dos réus, afirmou que os agentes agiram em legítima defesa e “no estrito cumprimento do dever legal ao repelirem injusta e iminente agressão, por parte de Evandro”. A defesa concluiu que a tese será provada no plenário do Júri.
Entenda o caso
O caso ocorreu no dia 30 de agosto de 2023, no Morro do José Menino, em Santos, durante a Operação Escudo, deflagrada após a morte de um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) no Guarujá.
Segundo o inquérito policial, os agentes Daniel Pereira Noda, Carlos Vinicius Batista Bruno e Thiago Freitas da Silva patrulhavam a região quando avistaram Evandro Alves da Silva, que estava nu e desarmado, por uma janela do imóvel onde ele trabalhava. Os policiais teriam adentrado o imóvel e disparado contra Evandro.
Em depoimento, Evandro afirmou havia alugado o imóvel há menos de trinta dias e que funcionava como um ponto de apoio para guarda de bags, capas de chuva, roupas e utilização de banheiro.
De acordo com o relato, no dia dos fatos, ele estava sentado no vaso sanitário, dentro de um banheiro que possuía apenas uma cortina plástica em substituição à porta, quando ouviu barulhos na fechadura e pessoas perguntando quem se
encontrava no interior da casa.
Evandro afirmou que pensou tratar-se de colegas de trabalho, razão pela qual respondeu que cada um possuía a sua própria chave. Ele complementou que, em momento algum, as pessoas do lado externo se identificaram como policiais.
A vítima contou que foi neste momento que a janela foi aberta bruscamente e um policial, portando arma longa que identificou como uma espingarda calibre 12, efetuou disparo que o atingiu no peito. Ele completou que, após ser baleado, ouviu a expressão “larga a arma” e outros disparos.
Ao chegar a equipe de resgate, Evandro conta que ouviu um dos policiais se referir a ele como “esse lixo aí“ após ser questionado sobre quantos corpos havia no local.
O motoboy ficou internado aproximadamente 45 dias, com diversas fraturas nas costelas, além de ter perdido parte do pulmão esquerdo e o baço. Evandro relatou ainda que durante o período em que ficou internado, permaneceu com um projétil alojado no pulmão.
Operação Escudo
A Operação Escudo foi deflagrada pelo governo estadual na Baixada Santista após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), em 27 de julho de 2023. À época, o governo afirmou que a iniciativa tinha como objetivo intensificar o combate ao tráfico de drogas na região.
A ação resultou na morte de 28 pessoas.
Marcada por denúncias de execuções, a operação foi alvo de críticas de entidades de defesa dos direitos humanos, que passaram a questionar a legitimidade da atuação. As autoridades, por outro lado, sustentaram que os mortos tinham vínculos com a criminalidade.
Apesar da pressão para que fosse encerrada, a ação prosseguiu e, posteriormente, ganhou o nome de Operação Verão. Juntas, as operações resultaram em 84 mortos.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos publicou um relatório apontando violações cometidas na ação. Segundo o documento, familiares e pessoas próximas às vítimas apresentaram versões diferentes das registradas pela Polícia Militar.
Outro levantamento, feito pela Defensoria Pública de São Paulo, mostrou que 90% das prisões em flagrante não resultaram na apreensão de armas. O relatório também destacou que 60% dos detidos eram pardos.