O processo de resposta do governo brasileiro ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, baseado na Lei de Reciprocidade Econômica aprovada pelo Congresso Nacional, não deve resultar em medidas concretas de forma imediata. Avaliações internas indicam que decisões sobre eventuais taxações de retaliação podem se estender para além do período eleitoral e adentrar o ano de 2027, segundo o analista de Economia da CNN Victor Irajá, ao CNN Novo Dia.
Conforme explicou o analista, não se trata da aplicação imediata de uma tarifa de 25% ou de 37,5% como contrapartida idêntica às medidas adotadas pelos Estados Unidos. O Brasil optou pelo chamado caminho mais longo, previsto pela própria legislação, que envolve uma série de etapas burocráticas e consultas antes de qualquer decisão efetiva.
As três vias de contramedidas previstas pela legislação
A legislação brasileira permite que o país adote três principais tipos de contramedidas. A primeira seria a aplicação de tarifas recíprocas sobre produtos e serviços norte-americanos importados pelo Brasil — a chamada “tarifa espelho” —, que poderia inclusive afetar redes sociais.
A segunda consiste na suspensão de obrigações de propriedade intelectual, medida considerada mais sensível e que gera preocupação no setor privado por conta da insegurança jurídica que pode provocar. A terceira via seria a suspensão de concessões ou obrigações previstas em acordos comerciais internacionais multilaterais.
O governo brasileiro teria ainda a possibilidade de escolher produtos, serviços e instrumentos de forma isolada ou combinada, mensurando os impactos econômicos de cada uma das respostas possíveis, sem necessariamente replicar as mesmas alíquotas impostas pelos norte-americanos.
Cronograma extenso e caráter político da resposta
O processo formal segue um cronograma bastante extenso. A Secretaria Executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) tem 30 dias para analisar o pedido, prazo prorrogável por mais 30 dias. Em seguida, o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) dispõe de outro prazo de até 30 dias, também prorrogável por igual período.
Após essa etapa, ocorre uma consulta pública de mais 30 dias. Por fim, o Conselho Estratégico da Camex tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para decidir sobre o tema.
Segundo Victor Irajá, somando-se todos esses prazos e considerando ainda as negociações diplomáticas em curso entre as comitivas brasileira e norte-americana, nenhuma decisão concreta estaria resolvida antes de 2027.
Na prática, a resposta brasileira assume um caráter mais político do que técnico, uma vez que não gera efeito prático imediato e mantém aberto o espaço para negociações com os Estados Unidos.
Riscos para a economia brasileira e limitações do país
A adoção de contramedidas concretas preocupa o setor privado, economistas e diplomatas. Na avaliação desses setores, retaliações diretas aos Estados Unidos poderiam representar um “tiro no pé”, com impactos negativos para a economia brasileira, incluindo aumento de preços e falta de insumos para a indústria.
Victor Irajá destacou ainda que o Brasil possui uma dinâmica econômica distinta da China, país que também adotou medidas de reciprocidade frente aos Estados Unidos.
Diferentemente do gigante asiático, o Brasil não dispõe dos mesmos mecanismos, como controle de câmbio e controle de produção, o que torna o processo de retaliação muito mais complicado para o país. O governo brasileiro também acionou o Itamaraty para notificar os Estados Unidos e insistir no diálogo diplomático.