O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) para a adoção das providências cabíveis após a filiação fraudulenta do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ao partido Missão.
Nunes Marques também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar as circunstâncias em que o nome de Flávio foi incluído nos registros de filiados da legenda.
Em nota, o TSE descartou a hipótese de invasão do sistema de filiação partidária. Segundo a Corte, o registro irregular foi realizado por meio do uso indevido da ferramenta por uma pessoa que tinha acesso às credenciais do Missão e, portanto, estava habilitada a efetivar filiações em nome do partido.
“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, afirmou o tribunal.
A apuração deverá buscar identificar quem utilizou as credenciais da legenda para realizar a operação e esclarecer as circunstâncias do registro irregular.
O PL também acionou a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal para tentar solucionar o caso. Segundo o TSE, o partido protocolou pedido de desfiliação de Flávio Bolsonaro do Missão.
A solicitação já está sob análise do tribunal.
A manifestação do TSE indica, portanto, que não houve comprometimento técnico do sistema de filiação partidária. A suspeita recai sobre o uso indevido de credenciais válidas do Missão por alguém que tinha acesso à ferramenta utilizada para registrar novos filiados.