Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reúnem, nesta quinta-feira (13), para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições e devem reiterar o veto ao uso de deepfakes nas campanhas. A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia.
A convocação partiu do próprio presidente da Corte eleitoral, Kássio Nunes Marques, e o encontro foi programado para ocorrer após a sessão plenária de julgamentos prevista para as 10 horas da manhã.
A reunião tem como objetivo estabelecer um entendimento comum entre os ministros sobre como a Justiça Eleitoral deve lidar com conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial.
Já existe uma resolução em vigor no TSE que proíbe a utilização de deepfakes, e a tendência é que os ministros reafirmem essa posição de forma mais ampla e consolidada.
Ação envolvendo vídeo da campanha de Flávio Bolsonaro
A discussão está diretamente relacionada a uma ação apresentada pela federação formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV, que questionou um vídeo exibido durante a Convenção Nacional do PL, no dia 25 de julho.
O material, gerado por inteligência artificial, simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Segundo Teo Cury, o vídeo é considerado uma deepfake por manipular a imagem e a voz de uma pessoa que não proferiu aquelas declarações.
Aliados de Flávio argumentam que o vídeo foi exibido fora do período oficial de campanha, que está previsto para começar no dia 16 de agosto, e que o material informava, logo no início, tratar-se de uma simulação criada com inteligência artificial.
No entanto, pesa sobre o caso o fato de Jair Bolsonaro (PL) estar preso e impedido, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de ter qualquer tipo de contato com o mundo exterior.
Parâmetros para a Justiça Eleitoral
A partir do consenso esperado para sair ainda nesta reunião, Kássio Nunes Marques, que é também relator da ação, deverá marcar a data do julgamento do caso. A tendência é que os ministros apliquem o entendimento firmado no momento do julgamento.
Há ainda uma expectativa de que os ministros definam regras claras sobre o uso de inteligência artificial também no período que antecede a campanha oficial.
Conforme destacou Teo Cury, a importância da definição vai além do caso concreto: trata-se de estabelecer parâmetros e critérios que vão orientar não apenas o TSE, mas todos os tribunais regionais eleitorais do país sobre como lidar com deepfake nas eleições deste ano e nas próximas.
“A ideia é sempre ir aprimorando e vetar o que pode ser utilizado para beneficiar uma candidatura por meio de informações que não são naturalmente verídicas”, afirmou Cury. A preocupação central da Corte é que esse tipo de manipulação possa ludibriar os eleitores e influenciar indevidamente o voto.