Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram adiar a reunião prevista para esta quinta-feira (13) que debateria os limites do uso de Inteligência Artificial nas eleições deste ano.
O encontro havia sido agendado para depois da sessão de julgamento do tribunal, que começou às 10h. Segundo apurou a CNN, porém, os ministros consideraram que ela acabou muito tarde e decidiram remarcar a reunião. Ainda não há nova data para o encontro.
O objetivo da reunião era buscar um entendimento comum sobre o uso de IA nas eleições antes de julgar definitivamente a ação que questiona um vídeo gerado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência da República.
O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL e simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro em favor do filho. O ex-presidente, no entanto, está proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de fazer qualquer manifestação político-partidária ou se comunicar com o “mundo externo” por meio de redes sociais. A regra é parte das restrições legais impostas a ele após a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Após a exibição do vídeo, o PT (Partido dos Trabalhadores) questionou a legalidade da peça no TSE. O resultado desse julgamento, portanto, definirá até onde a Justiça Eleitoral pode permitir o emprego da tecnologia sem abrir espaço para manipulações e abusos.
As discussões devem estabelecer um precedente sobre a utilização de deepfakes e vídeos manipulados nas eleições, especialmente em conteúdos relacionados à pré-candidatura ou ao período pré-campanha.
A expectativa era que, com a construção de um consenso na reunião, o processo já fosse pautado para ser votado na próxima semana. Com o adiamento, o julgamento também deve ficar para depois.
O tema divide magistrados, especialistas e políticos e terá impacto no processo eleitoral deste ano.
Uma ala do TSE entendeu que não havia grande gravidade no episódio, uma vez que havia um aviso de que se tratava de um vídeo manipulado e produzido por IA, portanto, sem tentativa de manipulação do eleitorado.
Outra ala, porém, encarou o episódio com maior preocupação e considera que proibir o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais pode ser uma solução mais eficiente para evitar abusos.