O candidato do PL (Partido Liberal) à Presidência, Flávio Bolsonaro, propõe destravar a exploração de gás natural por fracking no Brasil como parte de uma estratégia para ampliar a segurança energética e reduzir o custo da energia para consumidores e empresas.
A medida consta do programa de governo divulgado nesta quinta-feira (13), que prevê a criação de um Programa Nacional de Segurança Energética com ações voltadas à expansão da oferta e da infraestrutura de energia. Além do gás não convencional, o programa cita investimentos em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás e a modernização da rede de transmissão.
No documento, Flávio afirma que o programa deverá “permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei”.
O fracking, ou fraturamento hidráulico, é utilizado para produzir petróleo e gás presentes em reservatórios nos quais os hidrocarbonetos ficam presos em rochas de baixa permeabilidade. Na prática, a técnica cria pequenas fissuras nessas rochas para abrir caminhos e permitir que o óleo ou o gás cheguem até o poço e sejam levados à superfície.
A técnica consiste na injeção de fluidos sob alta pressão no poço para criar fraturas na formação rochosa. A definição da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) considera o uso de volumes superiores a 3.000 metros cúbicos de fluidos em formações com baixa permeabilidade.
Diferentemente dos reservatórios convencionais, em que o gás consegue se deslocar pela própria formação rochosa, no gás não convencional é necessário fraturar a rocha para permitir sua extração.
A exploração é alvo de controvérsia ambiental.
O processo demanda grandes volumes de água e gera fluidos de retorno que precisam ser tratados e destinados adequadamente. Entre os riscos discutidos estão impactos sobre recursos hídricos, vazamentos e a integridade dos poços, razão pela qual a regulamentação da ANP prevê requisitos específicos de segurança operacional e proteção ambiental.
A aposta econômica é que a abertura de uma nova fronteira de produção possa ampliar a disponibilidade doméstica de gás e aumentar a competição na oferta.
Ao contrário de uma liberação do método a partir do zero, a proposta de Flávio busca viabilizar uma atividade que já possui regulamentação federal, mas enfrenta obstáculos para avançar no país.
A ANP regulamentou o fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais em 2014, por meio da Resolução nº 21, que estabelece requisitos técnicos e de segurança para a operação.
Na prática, porém, projetos de gás não convencional enfrentaram entraves ambientais e judiciais.
Na Bacia do Recôncavo, na Bahia, por exemplo, uma decisão judicial anulou os efeitos da 12ª Rodada de Licitações da ANP sobre blocos destinados à exploração de gás de xisto por fraturamento hidráulico, apontando a ausência de regulamentação ambiental prévia pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).