A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou nesta quinta-feira (13/8) que a Autoridade Portuária de Santos (APS) ajuste o plano de zoneamento (PDZ) do porto numa área ao lado do terminal, licitação de R$ 1 bilhão vencida pela família do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. O terreno de 242 mil metros quadrados serviria como um pátio para caminhões aguardarem a descarga ao lado do porto.
A Antaq rejeitou pedido de associação de empresas para anular a licitação, e manteve válidos os atos do procedimento. No entanto, a licitação está suspensa como mostrou o Metrópoles. Na quarta-feira (12/8), o ministro do TCU Augusto Nardes barrou a disputa por restrições à competitividade. Na mesma decisão, ele negou o pedido para impedir o colega Bruno Dantas de votar em processos relacionados ao caso.
Uma ordem da Justiça Federal de São Paulo também suspendeu a concorrência.
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A decisão da Antaq de hoje foi unânime e seguiu o voto do diretor-relator Alber Vasconcelos. Ele acolheu parte da denúncia da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) para pedir correções e ajustes no plano de zoneamento. A agência reconheceu que a destinação prevista no edital é incompatível com o plano atual, que reserva a área para movimentação de carga geral e contêineres.
A Antaq determinou que a APS encaminhe à agência, em 15 dias, um cronograma das alterações necessárias no zoneamento.
A licitação prevê a implantação e exploração de um condomínio logístico no pátio de caminhões. A Antaq entendeu que o procedimento pode ser preservado, desde que fique compatível com o planejamento do porto.
A licitação do pátio foi vencida pelo Consórcio Portolog, liderado por João Camargo, cunhado do ministro do TCU Bruno Dantas.