A reunião da comissão mista que analisará a Medida Provisória do fim da “taxa das blusinhas” foi adiada para 1° de setembro, durante o próximo esforço concentrado do Congresso Nacional. A eleição do comando do colegiado estava prevista para quarta-feira (12), mas não houve consenso e a reunião foi adiada.
A medida foi enviada pelo governo em maio e zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260). Prioritária para o governo, a proposta perderá validade em 8 de setembro, se não for votada pelos parlamentares.
O avanço da análise da MP era uma das prioridades do governo nesta semana de esforço concentrado. O texto é visto como um ativo eleitoral para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na quarta-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), abriu a reunião da comissão mista e comunicou ainda não haver acordo para a escolha do presidente do colegiado e do relator da MP.
“A presidência dessa comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria sobre a responsabilidade do Senado Federal. Em virtude ainda de ausência de acordo de lideranças para designação da presidência e da relatoria, eu declaro suspensa a presente reunião”, disse o senador na ocasião.
A eleição foi adiada para o fim da tarde do mesmo dia e, depois, para esta quinta-feira (13). Por fim, a nova reunião está agora prevista para setembro. A comissão, no entanto, já foi dada como instalada e ainda tem pendente a eleição da presidência e a indicação da relatoria.
Por ter força de lei, a MP já está valendo, ou seja, a taxação não está em vigor de forma temporária. Para não ser retomada e o fim da taxa se tornar definitivo, é necessário o aval do Congresso. A tramitação prevê a análise na comissão mista e depois nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A revogação da taxa tem apelo popular, mas enfrenta resistência de setores empresariais que temem riscos à indústria nacional com a possível perda de competitividade em relação a produtos estrangeiros e a plataformas internacionais de vendas.