A declaração de bens entregue por Silvia Abravanel à Justiça Eleitoral, para a sua candidatura a deputada federal por São Paulo, trouxe à tona novos detalhes do patrimônio da apresentadora e os desdobramentos da partilha de bens de seu pai, Silvio Santos, que morreu em agosto de 2024.
Silvia declarou um patrimônio total de R$ 47.546.965,91. O montante inclui imóveis, aplicações no agronegócio, recursos acumulados em sua carreira na televisão e participações em empresas de produção audiovisual. Além do patrimônio pessoal, a lista expõe que a família Abravanel segue em uma batalha judicial milionária contra o Estado de São Paulo por conta da herança do fundador do SBT.
A divergência judicial não ocorre entre Silvia e suas irmãs, mas sim da família Abravanel contra a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, segundo informou o jornal Extra. O centro do impasse é a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a mais de R$ 429,9 milhões (R$ 429.947.843,54) mantidos por Silvio Santos em contas e empresas no exterior.
Na declaração oficial de bens, Silvia indicou a existência de dois depósitos judiciais atrelados ao processo do ITCMD:
- R$ 6.796.301,00;
- R$ 2.515.745,00.
Os depósitos confirmam que o processo de tributação da herança e liberação do montante ainda está tramitando na Justiça.
Entenda o processo e os argumentos da defesa
Ainda conforme o Extra, a defesa da família Abravanel não questiona o dever de pagar o tributo, mas contesta a metodologia de cálculo e o montante cobrado pelo governo paulista.
Os advogados alegam que, além da ausência de lei complementar federal para regulamentar a cobrança do ITCMD sobre heranças vindas do exterior, a Fazenda estadual deixou de deduzir uma dívida deixada por Silvio Santos no valor de R$ 10.307.491,04.
Diante do impasse, o juiz Márcio Ferraz Nunes concedeu liminar autorizando a suspensão temporária da cobrança da diferença contestada e permitindo o depósito judicial: "Em vista do exposto, defiro o pedido liminarmente formulado autorizando o depósito do valor da diferença questionada, (R$17.610.213,38), no prazo de cinco dias, suspendendo-se, com ele, em consequência, a exigibilidade do crédito tributário, em relação à transmissão dos bens e direitos abarcados pelo montante depositado."
Por outro lado, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) defende que, na falta de uma regulamentação complementar, o imposto deve ser calculado com base na legislação do estado de domicílio do falecido. A Procuradoria solicitou ainda a verificação minuciosa da dívida alegada pela família para abatimento do tributo.
A Justiça determinou a realização de uma perícia judicial abrangente nas contas, empresas e ativos vinculados a Silvio Santos para fixar o valor exato do imposto devido.
Ativos fora do Brasil
Entre os bens deixados por Silvio Santos no exterior e que integram a disputa tributária, estão:
- Daparris Corp Ltd.: entidade sediada nas Ilhas Bahamas que centralizava participações do empresário;
- Contas bancárias nos EUA: daldos mantidos nos bancos SunTrust e Citibank, que somados alcançavam R$ 429,9 milhões.
Sucessão e partilha de bens
Ainda em vida, Silvio Santos organizou a transição da gestão de suas empresas e fez a distribuição antecipada de parte de seus bens entre as filhas.
No entanto, o documento entregue por Silvia à Justiça Eleitoral não especifica quais parcelas da declaração correspondem exatamente à herança já repassada nem se a partilha final foi concluída. Não consta no relatório, por exemplo, eventual percentual de participação direta de Silvia no capital social do SBT.
Raio-X da declaração de Silvia Abravanel
Aplicações financeiras e investimentos
O maior ativo individual declarado pela candidata é uma aplicação em Letra de Crédito Imobiliário (LCI) no Banco Santander, no valor de R$ 17,2 milhões.
A lista de investimentos inclui:
- LCI (Santander): R$ 17.200.000,00;
- LCA (Santander): R$ 558.670,00;
- Títulos de Capitalização (Bradesco): R$ 367.300,00;
- CDB (Santander): R$ 11.255,83;
- Poupança (Bradesco): R$ 0,87.
Empresas e ativos internacionais
- Grateful Limited (Bahamas): 1.000 ações avaliadas em R$ 4,78 milhões;
- Conta no Citibank (Nova York): US$ 5.315,08 (convertidos em R$ 29,2 mil na declaração);
- SLA Produções Artísticas: R$ 2,3 milhões em adiantamento para futuro aumento de capital (destinado à aquisição de imóvel comercial) e 1.999 quotas avaliadas em R$ 1.999;
- SLA Participações: Quotas no valor de R$ 100 mil em duas empresas sob a mesma denominação (R$ 200 mil no total);
- Kolonia Kids Eireli: Capital social de R$ 88 mil;
- Sapa Produções Artísticas: 1 quota de R$ 1,00 em nome da dependente Luana Abravanel Abbas.
Imóveis declarados
A carteira imobiliária informada soma propriedades urbanas e rurais:
- Casa residencial: R$ 7,5 milhões;
- Residência urbana: R$ 1,78 milhão;
- Prédio residencial (2 pavimentos): R$ 997,5 mil;
- Apartamento (Torre Serra do Japi): R$ 844,5 mil;
- Propriedade rural em Cesário Lange (SP): Participação de 35,05% em área de 23,5 hectares, declarada por R$ 1,5 milhão.
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