A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil. A medida estabelece um prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a exigência.
Segundo apuração da analista de Política Clarissa Oliveira, durante o Live CNN desta quinta-feira (13), a decisão abre caminho para sanções adicionais contra a empresa, a depender do andamento das investigações.
“A agência deixa claro: não está descartada a possibilidade de outras sanções serem aplicadas, caso essa investigação aponte outras condições graves que precisem ser coibidas”, afirmou Clarissa.
A suspensão das lives não representa um bloqueio total da plataforma. Os usuários ainda podem acessar o Discord normalmente enquanto a medida é implementada.
A ação da ANPD, criada para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, parte da premissa de que essa suspensão pode ser apenas o primeiro passo de um processo mais amplo de responsabilização da empresa.
A investigação, que passará a ser conduzida com maior profundidade, será determinante para definir os próximos passos.
Um dos pontos centrais da crítica da ANPD diz respeito ao sistema de moderação de conteúdo do Discord, que utiliza inteligência artificial para avaliar o risco das transmissões ao vivo.
O sistema opera com um índice de periculosidade que só aciona a retirada do conteúdo do ar quando atinge o valor de 0,95.
No caso do suicídio de uma jovem no estado do Mato Grosso do Sul, ocorrido em julho, o índice registrado era de apenas 0,12, muito abaixo do gatilho necessário para a intervenção automática.
Proporcionalidade e criptografia
O professor de Direito Carlos Afonso Souza avaliou que a decisão da ANPD cria um precedente relevante e potencialmente perigoso ao se manifestar pela primeira vez sobre a criptografia de ponta a ponta.
Segundo ele, ao bloquear uma funcionalidade essencial da plataforma em vez de buscar outras formas de cooperação, a agência levanta uma discussão sobre proporcionalidade.
“Será que para atingir a finalidade que eu quero alcançar, que é proteger crianças e adolescentes, puxar o plug dessa funcionalidade na plataforma e deixar todo mundo que a utilizava de maneira lícita sem acesso a essa ferramenta é a melhor solução?”, questionou.
Souza também apontou que a ANPD sinalizou que o Discord deveria adotar uma moderação de conteúdo mais rigorosa, uma vez que a criptografia dificultava a identificação de conteúdos danosos.
O debate em torno do Discord também levantou a questão da isonomia entre plataformas digitais. “Não há uma exclusividade no cometimento de crimes dentro do Discord, outros provedores de serviços enfrentam questões semelhantes“, destacou Clarissa.
No entanto, segundo a analista, os casos registrados na plataforma são especialmente recorrentes, envolvendo situações graves como abordagens de crianças e adolescentes, automutilação e outros conteúdos extremamente prejudiciais.
“A proteção de crianças e adolescentes precisa se sobrepor à liberdade de expressão ou à veiculação livre de informações”, concluiu a analista.