O Congresso Nacional marcou para esta quarta-feira (12) uma sessão para instalar a comissão mista responsável por analisar a MP (Medida Provisória) que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acena ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a instalação da comissão.
A MP foi editada em maio e tem validade até o fim de setembro, o que impõe urgência ao processo legislativo: se não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo, a tributação de 20% será automaticamente retomada.
Reaproximação política entre Lula e Alcolumbre
A instalação da comissão carrega um significado político que vai além da pauta econômica. Segundo Teo Cury, a iniciativa representa um aceno de Davi Alcolumbre ao Palácio do Planalto, em meio a um movimento de reaproximação entre ele e Lula.
Na terça-feira (11), os dois conversaram, e há expectativa de um encontro presencial nesta quarta (12), assim como uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre teria dado celeridade à análise do tema ao colocá-lo formalmente em discussão com a instalação da comissão, o que foi bem recebido pelo governo.
“O governo tem pressa em ver esse tema sendo votado no Senado Federal”, afirmou Teo Cury, acrescentando que a MP esteve parada por muito tempo em meio ao distanciamento entre Lula e o presidente do Senado. A reaproximação entre os dois, mirando 2027, teria sido o gatilho para o desbloqueio da pauta.
Impacto fiscal e microeconômico
O colunista do CNN Money Gilvan Bueno apresentou dados de um estudo do Ministério da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Administração Aduaneira, que mapeou o impacto fiscal da manutenção da isenção.
Segundo o levantamento, a ausência do tributo representaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões em 2026, R$ 3,5 bilhões em 2027 e R$ 4,2 bilhões em 2028 — totalizando cerca de R$ 10 bilhões ao longo de três anos. “Pelo ponto de vista fiscal, tem um impacto muito significativo não ter esse tributo sobre o bem”, destacou Gilvan Bueno.
Além do aspecto fiscal, Gilvan Bueno apontou o impacto microeconômico da questão. O Brasil conta com mais de 24 milhões de empresas, sendo 75% delas micro e pequenas, que frequentemente não conseguem competir em preço com as plataformas internacionais.
Esse cenário estaria relacionado ao endividamento, ao fechamento de empresas e à inadimplência no setor. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e o CNI (Confederação Nacional da Indústria) também apresentaram estudos sobre a perda de competitividade da indústria brasileira nos últimos anos, agravada pelo alto custo do crédito.
Tributações adicionais já em curso
Gilvan Bueno destacou ainda que, mesmo com a eventual manutenção da isenção federal, os municípios já estão cobrando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre essas compras.
A partir de 2027, uma tributação adicional — o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), estimado em cerca de 8,8% — também passará a incidir sobre as transações. “Mesmo que tenha essa discussão agora, tem o CBS chegando e os municípios estão cobrando uma alíquota de 17%“, pontuou o especialista.
Teo Cury ressaltou que qualquer decisão sobre o tema terá impactos inevitáveis: tanto sobre a indústria, que enfrenta a concorrência das plataformas estrangeiras, quanto sobre o eleitorado que realiza compras internacionais.
“O governo está muito de olho nisso porque alguma briga ele vai acabar comprando nessa história toda”, afirmou, observando que a decisão também tem peso eleitoral para Lula na busca pela reeleição.