A Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve ouvir nesta quarta-feira (12) o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Ele foi convidado para tratar do posicionamento do governo sobre a equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas.
Os deputados esperam ouvir esclarecimentos sobre a postura contrária do Executivo à classificação. O convite foi motivado pela decisão do governo dos Estados Unidos que definiu, em 28 de maio, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
No mesmo dia, horas antes do anúncio, Amorim havia afirmado que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”. A declaração foi feita durante discurso no XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia.
Em nota, após a decisão dos EUA, o governo afirmou que o enfrentamento ao PCC e ao CV é uma “prioridade” e um “combate permanente”. Na avaliação do Executivo brasileiro, as duas organizações buscam “obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas” e isso “não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”.
A designação dos dois grupos brasileiros como Organizações Terroristas Estrangeiras, (FTO na sigla em inglês), pelos EUA passou a valer oficialmente em 5 de junho. O governo brasileiro rejeita a equiparação e avalia haver um possível risco à soberania do país.
O pedido original para ouvir Amorim foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos vice-presidentes da comissão. Ele havia solicitado a convocação do assessor especial, formato em que a presença é obrigatória. O requerimento, no entanto, foi transformado em convite após negociação da data de comparecimento de Amorim.
Para o deputado, a defesa da soberania nacional “não pode funcionar como escudo para minimizar a gravidade da expansão” do PCC e do CV. “Da mesma maneira, a reação do governo brasileiro não pode ser marcada por ambiguidade, minimização ou defensiva ideológica”, afirmou van Hattem no requerimento.
A presença de Amorim na comissão foi acordada ainda em julho, antes do recesso parlamentar. O embaixador é ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa. Ele ocupa a chefia da assessoria para assuntos internacionais da Presidência da República desde o início do atual mandato.