O Palácio do Planalto está articulando para destravar a votação do projeto de lei que aumenta o limite do faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual). Segundo apuração da analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, ao Bastidores CNN, a expectativa é de que a votação ocorra na segunda semana de esforço concentrado, o que corresponde ao final de agosto e início de setembro.
Larissa Rodrigues conversou com fontes do Ministério do Empreendedorismo e com deputados na Câmara e relatou que há uma movimentação para negociar e viabilizar a votação nas próximas semanas.
Simples Nacional em segundo plano
O governo também tenta firmar um acordo para que o debate sobre o Simples Nacional fique em segundo plano.
Líderes do Centrão desejam ampliar a isenção fiscal para empresas enquadradas no Simples Nacional — empresas que pagam entre 7% e 11% de imposto sobre o que arrecadam.
O impacto fiscal dessa medida, contudo, preocupa: as estimativas apontam que o custo poderia chegar a cerca de R$ 20 bilhões. Já o projeto do MEI, segundo as fontes ouvidas, representaria um impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões.
Interesse político do Planalto
A aprovação do projeto do MEI tem forte interesse político por parte do Planalto. De acordo com Larissa Rodrigues, o governo enxerga nos microempreendedores — entre eles entregadores e motoristas de aplicativo — uma faixa relevante do eleitorado a ser conquistada.
“É uma população que o governo percebe que precisa conquistar e que estaria disposta a ser conquistada se ver melhoria ali na sua questão fiscal”, disse a analista.
Paralelamente, o governo demonstra urgência também na votação da medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, manifestou que não há dúvidas quanto à prioridade da medida e que será solicitada a instalação das comissões das medidas provisórias, incluindo a que trata do tema.
A aprovação desse projeto, assim como a do MEI, é vista pelo governo como estratégica do ponto de vista eleitoral.