A PF (Polícia Federal) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que defina o destino das armas de fogo, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (11), a corporação informou que o armamento permanecerá sob a guarda da Superintendência da PF no DF até uma nova determinação do ministro. O pedido de manifestação foi feito após a própria PF identificar que não teria competência para decidir o destino dos bens apreendidos.
Isso porque as armas não foram recolhidas no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, mas em cumprimento a uma ordem de Moraes na execução da pena do ex-presidente.
Por isso, o caso não se enquadra no procedimento normalmente adotado pela corporação para a destinação de armas apreendidas em suas investigações.
A questão foi submetida à Corregedoria-Geral da PF, que concluiu que cabe ao STF decidir o que deverá ser feito com o armamento.
Segundo parecer da corporação, as armas permanecem à disposição do juízo responsável pela execução penal e, por isso, a PF não pode definir por conta própria se os bens serão encaminhados ao Comando do Exército ou receberão outra destinação prevista em lei.
Moraes determinou em julho a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além da apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.
Entenda
Em julho, ao determinar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes ordenou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à Polícia Federal. Na decisão, o ministro considerou ser “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por alguém que cumpre pena criminal.
Ao todo, a decisão menciona dez armas registradas em nome de Bolsonaro.
Veja abaixo o paradeiro das armas de Bolsonaro:
- Pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum: estava sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal até ser transferida à Polícia Federal;
- Espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA: está sob custódia da Polícia Federal;
- Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm: está sob custódia da Polícia Federal desde 2023, por determinação do TCU;
- Pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum: está sob custódia da Polícia Federal desde 2023, por determinação do TCU;
- Pistola Forjas Taurus calibre .380 Auto: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foram entregues à Polícia Federal;
- Pistola Forjas Taurus calibre 40 S&W: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foram entregues à Polícia Federal;
- Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foram entregues à Polícia Federal;
- Pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foram entregues à Polícia Federal;
- Pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm Parabellum: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foram entregues à Polícia Federal;
- Espingarda Typhoon calibre 12 GA: estava no Batalhão de Polícia do Exército e foram entregues à Polícia Federal.