Oficialmente, o Congresso Nacional retomou as atividades em 1º de agosto, mas os parlamentares se deram, na prática, uma semana a mais de folga antes do chamado esforço concentrado nesta semana.
Com sessões em regime semipresencial e o calendário eleitoral no radar, a presença de deputados federais e senadores em Brasília ainda é baixa. A tendência é que o ritmo de votações permaneça limitado nos próximos meses.
A fila de propostas à espera de análise, por sua vez, é extensa. O cenário, porém, possibilita a votação apenas de projetos consensuais e deixa pelo caminho pautas consideradas polêmicas ou de grandes mudanças estruturais antes das eleições.
É nesse contexto que algumas das principais bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentam dificuldade para avançar no Legislativo.
O projeto de combate à misoginia, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública estão entre as matérias sem perspectiva clara de votação antes de outubro.
A resistência parte do centrão e da oposição, que avaliam que essas propostas podem beneficiar Lula em sua tentativa de reeleição. A falta de perspectiva de avanço também fez o próprio presidente reduzir as referências ao fim da escala 6×1 entre as principais ações de governo.
A questão, no entanto, vai além do calendário legislativo. Mesmo que as propostas permaneçam em tramitação, a disputa eleitoral pode empurrar a discussão para depois de outubro — e o resultado das urnas será determinante para definir se haverá disposição política para retomá-las.
No caso da escala 6×1 e da reforma na área de segurança, também falta consenso entre os próprios parlamentares. Uma eventual mudança de governo poderá alterar ainda mais as condições para que as matérias avancem.
A dificuldade de construir acordos não se restringe à agenda do governo. Projetos de maior interesse da direita também encontram obstáculos no Congresso.
Entre eles estão a proposta de aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e a renegociação de dívidas de produtores rurais.
No caso do agronegócio, governo e bancada ruralista tentam construir um meio-termo entre um projeto já existente e as restrições da equipe econômica. A Fazenda teme que uma solução mais ampla para as dívidas do setor represente uma nova pressão sobre as contas públicas.
MPs na zona de risco
A agenda do governo também é pressionada pelo vencimento de uma série de Medidas Provisórias. Algumas estão próximas de perder a validade sem que haja garantia de votação.
Entre elas está a MP que amplia o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço americano. Também estão na fila a medida voltada à renovação da frota de caminhões e ônibus por modelos mais sustentáveis e a MP que cria uma nova fase do Desenrola Brasil, que nem teve a comissão mista instalada.
Outra prioridade do Planalto, a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, também não tem previsão de votação antes do próximo esforço concentrado, marcado para 31 de agosto a 3 de setembro.
Se a medida perder a validade, a cobrança volta a vigorar às vésperas do primeiro turno das eleições.
Governo ainda aposta na Câmara
A reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (11) vai definir a pauta da semana na Casa. O governo ainda aposta na possibilidade de avançar em algumas matérias entre os deputados, especialmente diante da relação considerada positiva com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os projetos com maior possibilidade de avanço está o que prevê subsídios para conter os preços dos combustíveis, uma medida de apelo econômico e eleitoral mais imediato.
No Senado, o cenário é mais difícil. Apesar de sinais de reaproximação entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não há expectativa de que o Senado consiga destravar, neste momento, as principais medidas de apelo popular defendidas pelo governo.
A tendência, portanto, é de um Congresso funcionando em ritmo lento e seletivo até as eleições: matérias consensuais podem avançar, enquanto projetos capazes de alterar o equilíbrio político ou gerar ganhos eleitorais relevantes devem continuar travados.