O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, convidou o procurador de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya, um dos principais nomes do Ministério Público no combate ao PCC (Primeiro Comando da Capital), para ser ministro da Segurança Pública, caso saia vitorioso nas eleições deste ano.
O ex-governador goiano apresentou nesta segunda-feira (10) o plano de governo para segurança, chamado de “Operação Reconquista”, e detalhou medidas para combater o que chama de “terrorismo doméstico”.
Gakiya é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Segundo Caiado, ele já participou de palestras para as forças policiais de Goiás a convite do governador e foi consultado durante a elaboração do plano de governo.
À CNN, o candidato afirmou que o convite para uma eventual participação na estrutura federal foi feito agora e que ainda pretende conversar com Gakiya. Caiado disse que, até o momento, os dois não discutiram a possibilidade de o procurador ocupar o ministério.
Em nota enviada à CNN, Gakiya afirmou que ainda não vai se posicionar sobre o assunto.
“Eu prefiro não nem manifestar sobre esse assunto, sobre dessa declaração do Caiado pela imprensa, sou promotor de justiça da ativa, não posso ter envolvimento político partidário e somente ao final do ano completo os requisitos para me aposentar. De qualquer forma, fico honrado com a lembrança do meu nome”, disse o procurador.
A proposta de Caiado prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, que reuniria órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança e uma nova estrutura chamada de Agência Federal de Inteligência Criminal.
O plano também prevê um Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, ligado diretamente à Presidência da República, e um Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, com reuniões mensais e participação de governadores, além de representantes de instituições como Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal e Câmara e Senado.
Terrorismo doméstico
Um dos principais eixos do programa é a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, que, segundo a proposta, enquadraria milícias e organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho como ameaças à soberania nacional.
A legislação proposta permitiria, de acordo com o plano, a participação permanente das Forças Armadas no enfrentamento a organizações classificadas como terroristas domésticas, sem necessidade de acionamento de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A atuação seria prevista em áreas como fronteiras, Amazônia Legal, águas interiores, mar territorial e infraestruturas consideradas estratégicas.
O plano estabelece ainda novos tipos penais e penas mais altas. Para associação ou recrutamento para uma organização terrorista doméstica, a proposta prevê pena mínima de 45 anos de reclusão, com progressão somente depois do cumprimento de 90% da pena. Para colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro relacionados a essas organizações, a pena mínima prevista é de 35 anos, também com progressão após 90%.
Outra proposta é a criminalização da utilização da advocacia para transmissão de ordens de organizações criminosas. Nesse caso, o plano prevê pena mínima de 35 anos, progressão após 90% da pena e perda do diploma de direito.
Rede de presídios de segurança máxima
Para tentar impedir esse tipo de comunicação entre integrantes de facções, Caiado propõe criar uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, reunindo unidades federais e estaduais.
O programa prevê a construção de 40 novas unidades prisionais de segurança máxima, com capacidade total de 20 mil vagas. O plano estima custo de aproximadamente R$ 55 milhões por unidade, considerando a tecnologia instalada, e investimento total de cerca de R$ 3 bilhões.
A proposta inclui unidades em estados considerados estratégicos para o enfrentamento ao crime organizado, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Acre, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná.
Os presos seriam classificados de acordo com a função exercida nas organizações criminosas, entre elas comando, disciplina, financiamento, comunicação e recrutamento.