A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (7), a realização de consulta pública e posterior audiência pública sobre a minuta de resolução que institui o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, conhecido como Gas Release.
Embora a decisão seja uma etapa do processo regulatório e não represente ainda a implementação do programa, ela significa um avanço relevante na tentativa da agência de reduzir a concentração no mercado de gás. O mecanismo em discussão poderá obrigar o agente dominante, a Petrobras, a ofertar em leilões parte dos volumes de gás que comercializa, abrindo espaço para concorrentes disputarem a molécula e os consumidores.
O avanço ocorre em meio à forte oposição da petroleira. A estatal escalou nas últimas semanas a discussão contra a adoção do “gas release” e argumenta que uma intervenção dessa natureza seria desnecessária diante da entrada de novos agentes no mercado. A companhia afirma que sua participação na comercialização caiu de 100% para 56% em menos de cinco anos e que hoje outros 31 agentes comercializam gás no país.
Para a agência reguladora, a entrada de novos comercializadores, embora represente um avanço da abertura iniciada nos últimos anos, não foi suficiente para alterar de forma substancial a posição de dominância da Petrobras.
Durante a leitura do voto, o diretor-relator do processo, Pietro Mendes, destacou que, apesar do aumento do número de fornecedores, os volumes comercializados pela estatal permaneceram relativamente estáveis, um sinal de que a desconcentração do mercado ainda é limitada.
Segundo Mendes, a Petrobras respondeu, em 2025, por 59% da disponibilização de gás natural no país, percentual que, segundo ele, ainda caracteriza um mercado bastante concentrado. O diretor associou diretamente a elevada concentração ao nível dos preços praticados no país.
“Não é porque o Brasil não é uma potência gasífera, como Rússia e Catar, que nosso gás precisa ser tão caro, e isso é muito claro que é demonstração do poder do agente dominante”, afirmou, em referência à Petrobras.
Segundo os dados apresentados por ele durante a reunião, a Petrobras compra de outros produtores gás por aproximadamente US$ 3,8 por milhão de BTU, em média, e comercializa o produto a cerca de US$ 12,4 por milhão de BTU. Mendes também apontou as dificuldades enfrentadas por produtores para acessar as instalações necessárias para processar o gás antes de colocá-lo no mercado.
“Tanto que nem a União consegue acessar o sistema de processamento (…). O grande atravessador no mercado hoje é a Petrobras”, disse o diretor.
Entre as alternativas analisadas na Análise de Impacto Regulatório, a melhor classificada foi um modelo denominado “gas release moderado”. A proposta prevê uma liberação gradual de volumes por meio de leilões e permite ajustes ao longo da execução do programa por meio dos editais, sem estabelecer que a Petrobras necessariamente tenha de responder sozinha por todo o esforço necessário para alcançar a meta de desconcentração.
A análise da área técnica da agência reforçou a avaliação sobre o comportamento dos preços. A coordenadora de Análise Econômica de Oportunidades Exploratórias da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica da ANP, Bárbara Sagioro, afirmou durante a reunião que os valores cobrados pela estatal permanecem acima dos observados entre outros fornecedores.
“A Petrobras vem consistentemente praticando preços acima dos seus concorrentes”, afirmou.