Quase dois anos depois da queda de um avião da Voepass no interior de São Paulo, a Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. O acidente, que aconteceu em agosto de 2024, deixou 62 pessoas mortas.
Na tarde desta quinta, a Polícia Federal começou a apresentar, em coletiva de imprensa, o relatório final do Inquérito Policial que apurou as circunstâncias do acidente.
No final do último mês, um relatório final da investigação conduzida pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) sobre o acidente apontou que a companhia aérea tinha a prática de trocar peças de aeronaves com defeito por outras “sabidamente com pane”.
Durante a coletiva de imprensa desta quinta, Carlos Eduardo Palhares, diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, afirmou que voos anteriores da companhia aérea já haviam registrado alertas para o problema no sistema de degelo.
“Aqueles pilotos sabiam que aquele componente estava em falha. Era obrigação do piloto reportar [o problema] à equipe de manutenção. Mas não foi reportado […] Existia conhecimento dos pilotos sobre a condição da aeronave e que deveriam impedir o voo. A soma de todas essas violações levaram à queda do avião”, disse o diretor.
Relembre o caso
A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024, poucos minutos antes do pouso da aeronave, que fazia o voo 2283 entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo.
O avião, de prefixo PS-VPB, é um ATR 72-500, cuja capacidade total é de 74 pessoas, sendo 62 passageiros.
Durante a aproximação de São Paulo, o ATR 72-500 perdeu rapidamente sustentação e caiu em um condomínio residencial em Vinhedo, no interior paulista.
As 62 pessoas a bordo, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram no acidente, considerado o maior da aviação comercial brasileira desde 2007.
Investigação do Cenipa
O relatório final do Cenipa concluiu que o acidente foi resultado de uma sucessão de falhas da empresa, da tripulação e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Segundo a investigação, a aeronave não deveria sequer ter decolado nas condições em que foi liberada para o voo, pois operava com o sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra o acúmulo de gelo, inoperante.
Segundo o tenente-coronel Paulo Mendes Fróes, que integrou a equipe de investigadores, nos três voos anteriores ao da queda foram identificadas falhas no equipamento. No entanto, os problemas não teriam sido relatados nos diários de bordo da aeronave conforme preconiza a legislação.
Segundo o relatório, a empresa não adotou medidas efetivas para tratar esses eventos, permitindo a normalização de desvios operacionais e reduzindo a percepção de risco entre pilotos e gestores.
Diante disso, o documento concluiu que que houve uma forte cultura organizacional de não fazer registros, com cultura de informalidade e serviços auxiliares de mecânicos feitos sem supervisão.
Em relação à Anac, o relatório aponta falhas na supervisão regulatória. Embora a agência realizasse ações de fiscalização na empresa antes do acidente, o documento identificou oportunidades de aprimoramento na vigilância da segurança operacional e destacou mudanças adotadas apenas após a tragédia.
O Cenipa analisou 1.206 voos feitos entre agosto de 2023 até o dia da queda. O relatório final reúne as conclusões da investigação técnica conduzida pela FAB (Força Aérea Brasileira) para identificar os fatores que contribuíram para o acidente.
Antes de ser divulgado, o relatório passou pelas etapas previstas no protocolo internacional para investigações de acidentes aeronáuticos.
O que diz a Anac
Em nota enviada à CNN Brasil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que iniciará a etapa de análise técnica detalhada das conclusões apontadas e das recomendações relacionadas às competências da Anac.
“As investigações conduzidas pelo Cenipa têm caráter exclusivamente preventivo e não se destinam à atribuição de culpa ou responsabilização, mas à identificação de fatores que contribuíram para o acidente e de recomendações para aprimorar o sistema de segurança operacional da aviação civil”, diz a nota.
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