O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência.
O governo estadual afirma que a empresa perdeu viabilidade econômica e deixou de cumprir exigências básicas para seguir no processo, enquanto acumula um passivo tributário que já passa de R$ 25,7 bilhões.
A solicitação se apoia em relatórios que indicam queda contínua das atividades do grupo. O Estado diz que, depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a companhia viu as receitas despencarem até chegar a faturamento praticamente zero no início de 2026.
Na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a trajetória financeira mostra que a recuperação judicial deixou de cumprir sua função, que é dar fôlego a empresas com condições reais de se reerguer.
O Estado aponta que o grupo seguiu acumulando prejuízos, manteve custos operacionais elevados e não apresentou perspectiva de geração de caixa capaz de sustentar a operação ou honrar compromissos.
Outro ponto do pedido é o descumprimento do parcelamento especial firmado para pagar dívidas tributárias.
Segundo o governo fluminense, as parcelas deixaram de ser quitadas por mais de 90 dias, situação que, pela legislação, pode levar ao cancelamento do acordo e abrir caminho para a decretação de falência.
A PGE-RJ acrescenta que, mesmo após aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado.
O passivo novo, segundo a manifestação, supera em mais do que o dobro o total pago no período do acordo, o que reforçaria a tese de que o benefício não foi usado para regularizar a situação fiscal.
O Grupo Manguinhos é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do País, com dívidas de, aproximadamente, R$ 26 bilhões. A empresa nega os débitos tributários e contesta as acusações de irregularidades.
Pedidos de recuperação judicial em 2024 atingem maior patamar em quase 20 anos