O ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal da condenação por tentativa de golpe de Estado.
O documento foi protocolado nesta quinta-feira (6/8). Torres foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Os advogados pediram a revisão criminal e solicitaram que o processo seja distribuído ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a defesa, ambos foram condenados na mesma ação penal, com base no mesmo conjunto probatório, e a análise por relatores diferentes poderia resultar em decisões conflitantes sobre os mesmos fatos.
“Tanto a denúncia quanto o acórdão condenatório reconheceram que Jair Messias Bolsonaro e Anderson Gustavo Torres integrariam o denominado ‘Núcleo 1’, atribuindo-lhes atuação conjunta na suposta empreitada criminosa e examinando suas condutas dentro de uma mesma narrativa acusatória, construída sobre base probatória comum”, escreveu os advogados.
Leia também
Ao entrar no mérito, a defesa sustenta que o acórdão condenatório contrariou as provas produzidas ao longo da ação penal. Segundo os advogados, testemunhos e perícias não comprovariam a participação de Torres na tentativa de golpe.
Como fundamento do pedido, a defesa afirma que o STF interpretou de forma equivocada as provas relacionadas à atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022, à participação de Torres na live de Jair Bolsonaro sobre o sistema eleitoral e à reunião ministerial de julho de 2022.
Os advogados também contestam a interpretação dada à minuta encontrada na residência do ex-ministro e à sua conduta antes dos atos de 8 de janeiro. Segundo a defesa, esses elementos não demonstram que Torres tenha aderido à tentativa de golpe.
A petição também menciona o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da ação penal. Na ocasião, Fux defendeu a absolvição de Torres por entender que as provas produzidas não demonstravam, além de dúvida razoável, sua participação na tentativa de golpe.