O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova, em até 24 horas, publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro, devem ser retirados conteúdos que ultrapassem o caráter estritamente informativo e assumam a forma de publicidade institucional, com destaque pessoal a Lula em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais.
Nunes Marques também determinou que novas publicações com esse mesmo padrão não sejam divulgadas até o fim do período de restrição previsto na legislação eleitoral.
A decisão ainda ordena que a Meta, responsável pelo Facebook, e o X tornem os conteúdos indisponíveis no mesmo prazo, independentemente do cumprimento da medida pelos representados.
O ministro, no entanto, rejeitou o pedido de retirada de todo o conjunto de publicações questionadas na ação. A remoção deverá atingir apenas os conteúdos que, em análise preliminar, tenham extrapolado a finalidade jornalística ou informativa para promover pessoalmente o presidente.
A decisão foi assinada em 31 de julho e publicada em 1º de agosto. O processo tramita sob sigilo.