O Japão está lançando um novo órgão centralizado de inteligência pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial.
A medida é controversa, pois alguns temem que se desvie dos ideais pacifistas de Tóquio, mas outros consideram extremamente necessária em um país repleto de vulnerabilidades de segurança que chegou a ser chamado de “paraíso para espiões”.
O Gabinete Nacional de Inteligência substituirá estruturas anteriores criticadas por serem desconexas e ineficazes, lançando bases, segundo especialistas, para mudanças mais amplas que poderiam incluir uma lei de combate à espionagem e uma nova agência de Inteligência externa semelhante à CIA, nos Estados Unidos, ou ao MI6, no Reino Unido.
A primeira-ministra Sanae Takaichi fez referência a essas ambições na segunda-feira (27), afirmando: “Estas medidas são apenas o primeiro passo na reforma da inteligência”.
“Ao observarmos a situação global cada vez mais instável, é imperativo que enfrentemos novos métodos de guerra”, disse ela.
Takaichi tem liderado esses esforços desde que foi eleita em outubro passado. Conservadora convicta, ela defende maior segurança e defesa, além de apoiar a revisão da constituição pacifista do Japão.
Sua administração buscou orientação junto a parceiros ocidentais, incluindo EUA, Austrália e Alemanha, sobre como fortalecer suas capacidades de Inteligência, informou o New York Times em julho, citando pessoas a par do assunto.
O que é o novo Gabinete Nacional de Inteligência?
Até o momento, o principal órgão de inteligência do Japão tem sido o Ciro (Gabinete de Inteligência e Pesquisa), que conta com cerca de 700 funcionários, mas detém pouca autoridade.
Outras equipes de inteligência vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Defesa, à Agência Nacional de Polícia e a outros órgãos coletam informações, mas frequentemente falham em compartilhar dados de Inteligência de maneira coesa ou estratégica, afirmou James D.J. Brown, professor de ciência política no campus da Universidade Temple no Japão e autor de um livro sobre a espionagem russa no país.
O Ciro será elevado ao status de Gabinete Nacional de Inteligência, um órgão operacional e administrativo que coleta e analisa informações provenientes de diversos órgãos governamentais.
Mais importante ainda, o gabinete ganhou maior relevância, e outros ministérios agora são formalmente obrigados a compartilhar suas informações. Ele será supervisionado pelo recém-criado Conselho Nacional de Inteligência, liderado por Takaichi e composto por ministros de alto escalão.
Seu escopo de atuação em inteligência nacional incluirá esforços de contraterrorismo, resposta a emergências nacionais e contramedidas contra atividades de inteligência estrangeira, como espionagem ou operações de influência encoberta.
“Anomalia” do pós-guerra
O Japão Imperial possuía um aparato de segurança e inteligência temível, utilizado contra os próprios cidadãos para reprimir a dissidência no início do século XX.
Após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, houve um esforço deliberado para democratizar a nação e neutralizar a capacidade de atuação de sua comunidade de inteligência.
No entanto, isso significa que o país apresenta fragilidades significativas atualmente, algo notável para um país desenvolvido que desempenha um papel geopolítico tão crucial.
Por exemplo, o Japão não possui um serviço próprio de Inteligência externa, o que é incomum quando comparado a outros grandes aliados dos EUA, como Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia, afirmou Philip Shetler-Jones, pesquisador sênior especializado em segurança no Indo-Pacífico do think tank Rusi (Royal United Services Institute).
O país também não conta com uma lei de contraespionagem, o que significa que espiões estrangeiros e informantes locais podem coletar informações dentro do território japonês “sem violar a lei”, disse ele.
“É uma anomalia decorrente da situação do pós-guerra. A ocupação do Japão, seguida pela relação de segurança com os Estados Unidos, fez com que o governo japonês não precisasse realmente realizar grande parte desse trabalho, uma vez que o país era defendido pelos americanos”, explicou Shetler-Jones.
No entanto, essas vulnerabilidades têm implicações significativas para a segurança do Japão e para sua posição entre seus pares globais.
“O Japão é visto como um país com falhas de segurança que permitem vazamentos — e, sendo assim, outros não estarão tão dispostos a compartilhar informações, pois, no dia seguinte, elas podem acabar aparecendo nos jornais ou ter sido vazadas para uma potência estrangeira”, afirmou Brown.
Algumas consequências são mais graves. Uma investigação bombástica do New York Times publicada em julho revelou como a Rússia explorou essas vulnerabilidades para obter e contrabandear componentes japoneses, peças que foram posteriormente utilizadas em mísseis e drones contra a Ucrânia.
Líderes japoneses tentaram promover mudanças no passado. I caso mais notável foi o do ex-primeiro-ministro Yasuhiro Nakasone, que alertou, em 1983, que o Japão havia se tornado um “paraíso para espiões”.
No entanto, sua proposta de uma lei antiespionagem, que incluía a pena de morte como punição, provocou forte reação negativa e não foi aprovada.
Parte disso se deveu também ao fato de que a iniciativa surgiu pouco tempo após o fim da Segunda Guerra Mundial, observou Brown.
As lembranças das violações de direitos humanos cometidas pelo Japão Imperial ainda estavam vivas na memória das pessoas, alimentando o receio de que qualquer lei desse tipo ou reforma na inteligência pudesse levar a um retrocesso em direção à vigilância, ao militarismo e à repressão.
Por que Japão criou órgão de Inteligência agora?
O cenário atual é muito diferente, tanto para o Japão quanto para o mundo.
Já se passou tempo suficiente para que as memórias da guerra — e o receio de um retorno a um Estado policial — tenham diminuído entre a população japonesa, disse Brown.
Há também uma percepção crescente de que o país enfrenta ameaças novas e poderosas.
Logo do outro lado do mar estão a Coreia do Norte, a China e a Rússia, países que dispõem de capacidades de espionagem robustas, contra as quais o Japão não está totalmente equipado para se defender.
Como aliado dos EUA e sede de bases militares que abrigam cerca de 55 mil soldados, o Japão torna-se um alvo atraente.
Esses países poderiam estar em busca de informações sobre as atividades de soldados americanos no Japão e a implantação de novos armamentos dos EUA, afirmou Brown.
A Rússia teria interesse em obter segredos políticos, como a futura política do Japão em relação à Ucrânia. A China poderia esperar obter segredos tecnológicos de empresas japonesas.
A população japonesa também está mais alarmada porque esses três países estão “mais alinhados agora do que estiveram em muitos anos”, disse Shetler-Jones, do Rusi.
Isso ficou evidente em setembro passado, quando o líder chinês, Xi Jinping, o presidente russo, Vladimir Putin, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, caminharam lado a lado em um desfile militar em Pequim — uma demonstração de unidade entre líderes autoritários.
Essa cooperação também foi observada em exercícios navais conjuntos recentes entre Rússia e China, bem como no envio de tropas pela Coreia do Norte para combater na guerra entre Rússia e Ucrânia.
Tudo isso reforça a percepção de que o equilíbrio de poder na região está mudando, especialmente à medida que a China se torna mais dominante.
“Há uma sensação de que o Japão terá de fazer mais pela aliança (com os EUA) e por si mesmo”, destacou Shetler-Jones.
“Acompanhar o desenrolar da guerra na Europa, na Ucrânia, intensificou essa ideia de que é preciso ser proativo — mesmo que se tenha a sorte de contar com um aliado grande e poderoso como os Estados Unidos”, adicionou.
A premiê Takaichi, que tem defendido abertamente o fortalecimento das capacidades de segurança do Japão, é a peça que faltava no quebra-cabeça.
Após uma vitória esmagadora em uma eleição antecipada realizada em fevereiro, ela agora comanda uma supermaioria histórica na poderosa Câmara Baixa do Parlamento, abrindo caminho para aprovar mudanças legislativas com oposição mínima.
Por que isso é controverso?
Nem todos apoiam a iniciativa de reforma da inteligência no Japão.
Vários parlamentares se opuseram ao projeto de lei para criar o Escritório Nacional de Inteligência, e mais de 200 pessoas participaram de um protesto contra a medida em maio, antes da votação parlamentar, segundo a emissora pública NHK.
“O aparato de Inteligência de uma nação é uma de suas instituições mais poderosas e, se tiver liberdade para agir sem controle, pode violar de forma grave e injusta os direitos humanos de seus cidadãos”, afirmou Makoto Oniki, do Partido Democrático Constitucional, conforme relatado pela NHK.
“Sou contra este projeto de lei, que não apenas levanta preocupações sobre violações desnecessárias da privacidade e de dados pessoais, mas também amplia a autoridade do órgão sem qualquer sistema de freios e contrapesos na forma de supervisão democrática — é um projeto com falhas graves”, adicionou Oniki.
Os próximos itens da agenda de Takaichi — a lei antiespionagem e o serviço de inteligência estrangeira — provavelmente gerarão ainda mais controvérsia.
“Existem leis desse tipo ao redor do mundo que são perfeitamente adequadas e democráticas, mas também há regimes autoritários que utilizam tais leis para perseguir críticos”, afirmou Brown.
A Rússia, por exemplo, frequentemente acusa dissidentes de serem agentes estrangeiros, como fez com o líder da oposição e crítico do Kremlin, Alexei Navalny, que foi assassinado enquanto estava preso.
Para se protegerem contra esses abusos de poder, democracias como o Reino Unido e os EUA utilizam audiências, comitês e outras medidas para garantir a prestação de contas de seus órgãos de inteligência, pontuou Shetler-Jones.
Quanto ao novo órgão de inteligência do Japão, ele acrescentou: “Não vimos tanto quanto se poderia esperar sobre mecanismos de supervisão; por isso, considero bastante razoável que as pessoas continuem a questionar esse aspecto”.