O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que a Polícia Federal informe as providências adotadas em uma apuração sobre postagens que associavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prática de canibalismo.
“Os autos foram disponibilizados à autoridade policial para a realização das providências determinadas, o que não foi atendido, conforme certificado pela Secretaria Judiciária”, escreveu o ministro em decisão nesta quarta-feira (29).
A investigação teve origem em um procedimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre 44 publicações feitas durante a corrida presidencial de 2022. Os conteúdos reproduziam, de forma integral ou parcial, um vídeo da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno, com um trecho de entrevista em que o então presidente dizia que “comeria um índio sem problema nenhum”.
Na gravação original, Bolsonaro relatava uma experiência vivida em uma comunidade indígena. Segundo o TSE, o material divulgado descontextualizava a declaração e alterava o sentido da fala do então presidente.
Em outubro de 2022, Moraes, que presidia o TSE naquele período, determinou que Twitter, Facebook e YouTube removessem as publicações de maior alcance.
Após o encerramento das eleições, cópias do procedimento foram encaminhadas ao STF devido à possível relação dos conteúdos com inquéritos sobre manifestações antidemocráticas em tramitação na Corte.
PGR pediu identificação dos autores
Em outubro de 2024, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que as plataformas digitais informassem se ainda possuíam os dados cadastrais dos responsáveis pelas publicações investigadas.
O X afirmou que conseguiu recuperar as postagens vinculadas a endereços específicos da plataforma. A Meta, responsável por Whatsapp, Instagram, Facebook e Threads, informou que a publicação analisada havia sido excluída do Facebook e que os dados já não estavam disponíveis. O Google também declarou que não possuía mais informações relacionadas a um vídeo removido do YouTube em outubro de 2022.
Diante das respostas, a PGR afirmou que seria necessário identificar as pessoas responsáveis pelas postagens preservadas pelo X. Segundo o órgão, sem os dados de autoria, não seria possível avaliar a eventual ocorrência de crimes.
A Procuradoria também pediu que a Polícia Federal analisasse outras manifestações publicadas pelos autores em suas redes sociais, especialmente entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023. O período abrange os dias posteriores ao segundo turno das eleições e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ordem foi dada em 2024
Em dezembro de 2024, Moraes acolheu o pedido da PGR e deu 15 dias para que a Polícia Federal identificasse os autores das postagens, com nome completo, CPF e outros dados considerados relevantes.
O ministro também determinou que a corporação produzisse um relatório sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais durante o período indicado pela Procuradoria.
No novo despacho, assinado nesta terça-feira (28), Moraes afirmou que os autos foram disponibilizados à autoridade policial para o cumprimento das diligências, mas que a determinação não foi atendida, conforme certificação da Secretaria Judiciária do STF.
O ministro, então, ordenou que a PF apresente, em cinco dias, um relatório sobre as providências adotadas.