Em resposta ao pedido do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo afirmou nesta terça-feira (28) que as recentes inconsistências no sistema geolocalizador da tornozeleira eletrônica de Débora dos Santos, a “Débora do Batom“, foram “falhas técnicas”.
A Corte solicitou na última segunda-feira (27) que a Secretaria responsável pelo cumprimento da pena da cabelereira esclarecesse falhas no GPS da sua tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, esclarecimentos eram necessários antes de responder ao pedido de progressão de regime feito pela defesa.
Na resposta enviada nesta terça ao Supremo, a Secretaria afirmou que, após análise, “concluiu-se que os eventos registrados decorreram exclusivamente de intercorrências técnicas inerentes ao funcionamento da tecnologia de geolocalização por satélite”.
Segundo o órgão, o sistema ultilizado nas tornozeleiras depende da comunicação contínua entre os dispositivos e satélites em órbita terrestre, e a comunicação pode sofrer interrupções momentâneas por “fatores externos”.
Débora foi uma das manifestantes presas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a defesa pede a progressão para o regime semiaberto.
O episódio envolvendo Débora ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal para retirar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder.
*Sob supervisão de João Ker