O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite desta segunda-feira (27), que o governo brasileiro acionou a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros exportados para o país norte-americano.
A ação se refere a duas medidas da gestão de Donald Trump que atingiram o Brasil nas últimas semanas.
No último dia 22, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.
No começo de junho deste ano, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana – ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
A segunda medida, efetivada no último dia 24, se refere a uma tarifa de 12,5% aplicada contra países que teria falhado na adoção e aplicação de “proibições à importação de [produtos que são fruto do] trabalho forçado”, segundo o USTR.
Para alguns produtos, ambas as tarifas se somam, totalizando uma alíquota de 37,5% que vai recair sobre 16,5% da pauta exportadora brasileira aos EUA, segundo cálculo do governo.
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