O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo esclareça se as falhas no geolocalizador da tornozeleira eletrônica usada por Débora dos Santos, conhecida como “Débora do Batom“, foram intencionais ou “técnicas”.
Débora foi uma das manifestantes presas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a defesa pede a progressão para o regime semiaberto.
O episódio envolvendo Débora ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal para retirar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder.
Segundo o ministro, a decisão sobre o pedido de progressão de regime depende do esclarecimento de dúvidas técnicas relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.
Documentos enviados ao STF indicaram momentos de ausência de sinal de GPS no equipamento de monitoramento. A defesa alega que as ocorrências se tratam de falhas técnicas. A PGR (Procuradoria-Geral da República) e o ministro, no entanto, solicitaram esclarecimentos à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, que terá prazo de cinco dias para se manifestar.
Moraes também determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé, responsável pelo cumprimento da pena de Débora, informe se os cursos realizados pela cabeleireira para remição da pena possuem convênio com o Estado e se integram o projeto político-pedagógico da unidade prisional.
*Sob supervisão de João Ker