O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Minas Gerais pedindo a suspensão da decisão do governo federal que elevou o aumento da mistura do etanol na gasolina de 30% para 32%.
A medida foi aprovada na última terça-feira (14) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e, segundo o Ministério de Minas e Energia, considera a volatilidade do petróleo no mercado internacional.
A decisão será implementada em 1° de agosto, com vigência por 180 dias e possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período.
Segundo o MPF, o objetivo do ingresso da ação civil pública é interromper a mudança “até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas”.
O órgão afirma ainda que a alteração foi aprovada “sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional”.
Como argumento, o MPF defende que o Executivo utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo percentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios.
Para o órgão, os estudos não tiveram como objetivo validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como um novo padrão obrigatório nacional.
A ação destaca ainda que o aumento na mistura “desconsidera a variedade tecnológica da frota brasileira e transfere para o cidadão o risco de eventuais problemas mecânicos”, se baseando na preocupação demonstrada pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
Em nota, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, defendeu que a administração deve ser deve ser responsável por suas decisões regulatórias.
“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, afirmou.
Perícia técnica
Além da suspensão, o MPF também pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos reais aos motores e ao ecossistema, além de garantir a obrigação da União adotar um protocolo rígido para futuras alterações nos combustíveis, “incluindo a realização de testes de longa duração e a divulgação transparente de todos os dados científicos”.