A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê que todas as receitas do Tesouro do DF devem ser recolhidas no Banco de Brasília (BRB). A determinação consta no artigo 144.
Após reportagem do Uol afirmar que o GDF estaria retendo recursos no BRB para manter a liquidez do banco – que sofreu prejuízo bilionário após comprar carteiras podres do Banco Master –, o governo afirmou que o BRB “abriga as contas públicas do GDF” desde a criação, em 1966.
“Qualquer ilação a respeito disso é um grave desserviço à economia popular dos brasilienses e uma inequívoca tentativa de terceiros de interferir nas negociações em andamento para a assinatura de um acordo com o FGC, determinada pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Para salvar o BRB, o GDF tenta obter um empréstimo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), no valor de até R$ 6,6 bilhões, com fiança dos grandes bancos.
Com a resistência de instituições envolvidas, especialmente em relação às contragarantias do GDF referente aos fundos de participação dos estados e municípios, a negociação já dura quase dois meses, sem previsão de término.