Candidato à Presidência, Renan Santos (Missão) divulgou nesta terça-feira (21) o seu plano de governo, com foco em propostas para reformas de Estado em prol do ajuste fiscal e ações de combate ao crime organizado.
Medidas para as áreas de economia, infraestrutura, saúde, habitação e educação também foram listadas. Entre elas, a substituição do Bolsa Família por “frentes de trabalho remuneradas”, o fim do sistema de cotas na educação brasileira e a “desfavelização integral do Brasil” em dez anos.
O documento, denominado “Livro Amarelo”, é dividido em três partes principais: “estado novo”, “reformas de base” e “país do futuro”. Em mensagem inicial, Renan Santos afirma que, na área política, o país tem “um dos piores momentos” da história. Ele criticou o que chamou de resultados “medíocres” das gestões petistas e do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Renan Santos foi o primeiro pré-candidato confirmado na corrida presidencial. Presidente do Missão e coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), ele teve sua candidatura aprovada em convenção partidária, realizada online, na segunda-feira (20).
A definição estava prevista para 1° de agosto, mas foi antecipado sob a justificativa de que haveria uma escalada de ameaças contra Renan. Com a oficialização, o candidato pode solicitar uma equipe da Polícia Federal para fazer sua segurança.
Segurança pública
Na área da segurança, o plano de governo propõe, entre outras ações: aumentar o rigor de penas; confiscar bens de faccionados; ampliar a cooperação internacional; e federalizar todos os casos relacionados a facções criminosas.
Também prevê realizar intervenção federal em estados com controle territorial de facções, além de tratar o combate ao narcotráfico como uma questão de segurança nacional.
“Desde o primeiro dia do governo, estaremos em campanha contra o crime organizado, utilizando os mecanismos da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e do Estado de Defesa para romper o controle territorial das facções”, afirma Renan Santos no plano.
O candidato defende no plano a adoção do “Direito Penal do Inimigo” como fundamento jurídico para o enfrentamento às facções criminosas. A doutrina serviria de “arcabouço legal” endurecer penas e medidas contra organizações criminosas.
Ajuste fiscal
Se for eleito, o presidente do Missão prevê como o seu primeiro ato a aprovação no Congresso de uma “PEC de Transição”, que mira o equilíbrio fiscal como um “remédio amargo”. A proposta terá como base uma matéria já apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
A intenção é determinar: a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo; a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de gastos tributários. A economia estimada é de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Pelo plano, o aumento do investimento estatal em infraestrutura será “condicionado à reforma administrativa e fiscal prévia”. O documento propõe ainda uma Lei de Responsabilidade Gerencial sobre padrões de gestão “objetivos e universais” para municípios.
Outras propostas
O plano prevê substituir o Bolsa Família e demais programas assistenciais por políticas de estímulo, como frentes de trabalho remuneradas e programas de qualificação profissional.
Na saúde, a intenção é expandir a digitalização e cria um sistema que combine telemedicina, diagnósticos por inteligência artificial, monitoramento clínico e histórico permanente. O plano também propõe a criação do programa SUS Fila Zero, para organizar o atendimento público.
Para a educação, as medidas incluem a criação de código de conduta para o estudante, que defina “punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula”. O plano também sugere a implementação de escolas cívico-militares, como uma “medida provisória” em locais de alta criminalidade.
Outro objetivo listado no documento é a ampliação de investimentos em infraestrutura para aproximadamente 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Uma das metas é chegar a 40 mil km de malha ferroviária.
Em relação ao desenvolvimento, as propostas incluem ainda a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) como “instrumento estratégico de transformação industrial e desenvolvimento econômico brasileiro”.